Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de sonorização profissional, mediante dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, e…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Documentos do edital
- DFD.pdf DFD · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- GERENCIAMENTO DE RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- DISP. LICIT. 26-2026 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZACAO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- MINUTA DE CONTRATO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Caixa Acústica potência: 300, tamanho alto-falante: 15, tipo tweeter: titânio, características adicionais: ativa, bluetooth, usb, impedância entrada: 8, voltagem: bivolt, aplicação: propagação som Descrição prevalece a do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 2.264,32 | R$ 4.528,64 |
| 2 | Mesa Áudio / Vídeo - Switcher De Vídeo quantidade canais: 12, tipo entrada: 6 entradas de microfone, tipo saída: saídas balanceadas xlr, controle ganho: spx com 24 programas 24 bits / 192 khz 2in / 2out, tensão alimentação: 48, características adicionais: 12 linhas (6 mono + 3 estéreo)/1 barramento estére, acessórios: pré-amplificadores de microfone“d-pre” com um circ Descrição prevalece a do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.678,82 | R$ 1.678,82 |
| 3 | Microfone tipo: de mão, alimentação: bateria, resposta freqüência: 80 hz a 14.000, tipo receptor: antena externa, características adicionais: duplo, alimentação receptor: bivolt, cor: preta, potência de saída: 10, referência fabricante: kadosh 502m, modulação: uhf Descrição prevalece a do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.469,98 | R$ 1.469,98 |
| 4 | Cabo Áudio E Vídeo material condutor: cobre, características adicionais: profissional, comprimento: 10, conectores: xlr fêmea-xlr macho Descrição prevalece a do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 97,51 | R$ 195,02 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.872,46 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de sonorização profissional, mediante dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, e regulamentada no âmbito deste Tribunal, pela Instrução Normativa n° 04, de 31 de janeiro de 2023.
Informação complementar
Se a descrição entre ao sistema do compras gov for diferente do Termo de Referência prevalece o do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 25.053.190/0001-36
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 925814
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.0.000007833-5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25053190000136-1-000284/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.872,46 está entre as menores das contratações de eventos em Tocantins: é maior que 4% delas. Na amostra de 263 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 117.555,31, variando de R$ 539,74 a R$ 1.420.075,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 50 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 570.707,79, e o total já movimentado soma R$ 28,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 216/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.872,46, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, AUTORIZACAO.pdf, GERENCIAMENTO DE RISCO.pdf, DISP. LICIT. 26-2026 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053190000136-1-000284/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.