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484/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaú - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição por Dispensa de 400 unidades de Integrador Químico Classe 5

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Valor estimado R$ 143,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INDICADOR QUÍMICO, CLASSE:CLASSE V, TIPO USO:INTERNO, TIPO:INTEGRADOR, APRESENTAÇÃO:TIRA DE PAPEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPORMaterialNão se aplica UNIDADE (PORTAL GOV) 400 R$ 0,36 R$ 143,96
Total estimado dos itens R$ 143,96

Objeto completo

Aquisição por Dispensa de 400 unidades de Integrador Químico Classe 5

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de integrador químico para autoclave a vapor – tipo 5, destinado à Central de Materiais e Esterilização – CME Pedro Ometto. O produto é utilizado no monitoramento interno dos ciclos de esterilização a vapor, incluindo o processamento de caixas de instrumentais, bandejas de cateterismo vesical e demais materiais encaminhados à unidade, contribuindo para a verificação das condições críticas do processo de esterilização e para a continuidade segura das atividades desenvolvidas pela CME. Conforme o formulário “Estatística da Central de Materiais e Esterilização Pedro Ometto”, no período de janeiro a junho de 2026 foram utilizados 1.744 testes classe 5, correspondentes à média mensal aproximada de 291 unidades. Para fins de planejamento e segurança operacional, foi adotada a média arredondada de 300 unidades mensais. Em 18 de julho de 2026, a responsável pela CME informou, por meio eletrônico, a existência de 500 unidades disponíveis na unidade. O material é controlado diretamente pela CME e não integra o registro de estoque do Almoxarifado, razão pela qual a posição existente foi formalmente informada pela responsável da unidade e será juntada à documentação do pedido. Considerando o consumo médio adotado de 300 unidades mensais, a necessidade estimada para três meses corresponde a 900 unidades. Deduzindo-se o estoque de 500 unidades disponível na CME, obtém-se a necessidade complementar de 400 unidades, quantitativo ora solicitado. A aquisição foi, portanto, dimensionada para complementar o saldo existente e proporcionar cobertura total estimada de três meses, contados a partir da posição de estoque informada em 18 de julho de 2026, sem formação de estoque desproporcional. A necessidade também é corroborada pelo crescimento das atividades realizadas pela CME. A estatística da unidade registra 4.146 procedimentos em janeiro de 2026 e 5.723 em junho de 2026, representando aumento aproximado de 38% no período. No mesmo intervalo, a utilização mensal dos testes classe 5 passou de 259 para 345 unidades, crescimento aproximado de 33%. Os relatórios consolidados das unidades municipais de saúde também registram aumento dos atendimentos, de 162.874 em novembro de 2025 para 220.599 em junho de 2026, circunstância que repercute na quantidade de materiais encaminhados para processamento e no consumo dos insumos utilizados nos procedimentos de esterilização. O item esteve contemplado no Pregão nº 095/25, atualmente sem saldo disponível para novos pedidos. Também foi incluído no pedido de abertura de licitação PG01530/26, protocolado em 20 de fevereiro de 2026, destinado à aquisição de materiais para a Central de Materiais e Esterilização. Conforme relatório de tramitação, o referido processo permanece em andamento e ainda não disponibiliza instrumento contratual apto ao atendimento da necessidade atual. Diante do consumo contínuo, do estoque disponível correspondente a aproximadamente 1,7 mês de utilização, do crescimento das atividades da CME e da indisponibilidade imediata de instrumento contratual com saldo para fornecimento, a aquisição complementar mostra-se necessária, sob os aspectos técnico e operacional, para reduzir o risco de desabastecimento e preservar a continuidade dos procedimentos de esterilização enquanto prossegue a contratação regular em andamento. O enquadramento jurídico da contratação, a verificação dos limites legais e regulamentares, a análise de contratações de mesma natureza, a escolha do procedimento e a autorização da despesa competem aos setores e às autoridades responsáveis, sem prejuízo das análises administrativa, financeira e jurídica cabíveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46.195.079/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaú - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
484
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46195079000154-1-000690/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 143,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 653.199,19, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAHU publicou 217 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.074,47, e o total já movimentado soma R$ 59,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 484/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 143,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA_EDITAL_DISPENSA_484_2026.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_484_2026.pdf.pdf, ATA_DE_CLASSIFICACAO_484_2026.pdf.pdf, EXTRATO_DE_AUTORIZACAO_484_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaú - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAHU, em Jaú - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46195079000154-1-000690/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.