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379/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaú - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição por Dispensa de 400 pares de Luva Cirúrgica Estéril 7,0

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Valor estimado R$ 524,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUVA CIRÚRGICA, MATERIAL:BORRACHA NATURAL - LÁTEX, SUPERFÍCIE:SUPERFÍCIE LISA, FORMATO:ANATÔMICO, PÓ:COM PÓ BIOABSORVÍVEL, COR:C/ COR, TAMANHO:Nº 7,0, APRESENTAÇÃO:EM PAR, ESTERILIDADE:ESTÉRIL, USO ÚNICO, EMBALAGEM:EMBALAGEM INDIVIDUAL - USO CIRÚRGICOMaterialNão se aplica PAR 400 R$ 1,31 R$ 524,00
Total estimado dos itens R$ 524,00

Objeto completo

Aquisição por Dispensa de 400 pares de Luva Cirúrgica Estéril 7,0

Informação complementar

A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de 400 pares de Luva Cirúrgica Estéril nº 7,0, destinados ao abastecimento das unidades da rede municipal de saúde e à manutenção dos serviços assistenciais prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. O item encontra-se registrado na Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 059/2025, vigente até 16/06/2026. Para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde foi emitida a Autorização de Fornecimento nº 01908/26, em 24/04/2026, posteriormente encaminhada ao fornecedor Pouso Farma Hospitalar Ltda. em 07/05/2026. Entretanto, a empresa comunicou formalmente, por correspondência datada de 04/05/2026, a intenção de cancelamento dos itens registrados, alegando dificuldades de fornecimento e desequilíbrio econômico-financeiro, vindo posteriormente a confirmar a impossibilidade de atendimento da Autorização de Fornecimento emitida. Diante do inadimplemento contratual, a Administração Municipal promoveu a notificação extrajudicial da empresa para cumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, sem que até o presente momento tenha ocorrido a regularização do fornecimento do item solicitado. Paralelamente, visando à solução definitiva da demanda, foi protocolado em 07/05/2026 o Processo PG4350, destinado à realização de nova contratação por procedimento licitatório regular. Todavia, considerando o tempo necessário para instrução, processamento e conclusão do certame, não há disponibilidade imediata de instrumento contratual apto a suprir a necessidade atual da Administração. Registra-se, ainda, que não existe ata de registro de preços vigente com outro fornecedor, contrato administrativo ou qualquer outro instrumento contratual disponível que possibilite o fornecimento imediato da Luva Cirúrgica Estéril nº 7,0, inexistindo fonte alternativa de suprimento capaz de atender tempestivamente à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. A necessidade da presente contratação foi identificada mediante acompanhamento permanente da movimentação de estoque do Almoxarifado de Materiais de Enfermagem. Conforme Relatório de Movimentação de Estoque anexo aos autos, referente ao período de 01/01/2026 a 10/06/2026, verificou-se estoque inicial de 484 pares e saldo final de zero, evidenciando o consumo integral do material e a inexistência de estoque disponível para atendimento das demandas assistenciais da rede municipal de saúde. A indisponibilidade da Luva Cirúrgica Estéril nº 7,0 compromete diretamente a realização de procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, afetando a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde e colocando em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde. Dessa forma, a contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da urgência de atendimento de situação capaz de comprometer a continuidade dos serviços públicos de saúde, decorrente do inadimplemento do fornecedor registrado e da inexistência de instrumento contratual apto a assegurar o fornecimento imediato do material. O quantitativo solicitado foi definido com base no consumo histórico registrado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme memória de cálculo constante dos anexos do presente processo, correspondendo ao período estimado de 03 (três) meses de abastecimento, prazo considerado suficiente para conclusão do procedimento licitatório atualmente em andamento, restringindo-se ao mínimo necessário para evitar o desabastecimento e assegurar a continuidade da assistência prestada à população. Informa-se, ainda, que foram adotadas medidas administrativas visando à apuração do descumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor registrado, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e compatível com o interesse público, visando exclusivamente garantir a continuidade dos serviços de saúde até a conclusão da nova contratação definitiva.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46.195.079/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaú - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
379
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46195079000154-1-000598/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 524,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 652.716,60, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAHU publicou 217 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.074,47, e o total já movimentado soma R$ 59,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 379/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 524,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP-_EDITAL.pdf, PNCP-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, ATA_DE_CLASSIFICACAO_379_2026.pdf.pdf, EXTRATO_DE_AUTORIZACAO_379_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaú - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAHU, em Jaú - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46195079000154-1-000598/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.