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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo do Brito - SE UASG 14570950000166 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMO: PÃES, BOLOS E LANCHES PRONTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO PARA SERVIR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO

Valor estimado R$ 53.230,00
Propostas até 30/03/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOLACHAO TIPO SECO. Especificação: BOLACHÃO TIPO SECO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE DE PRIMEIRO USO, COM 10 UNIDADES DE 50 GRAMAS CADA, DEVIDAMENTE VEDADA CONTENDO INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM REJEIÇÃO DE BOLACHÕES QUEBRADIÇOS. EMBALAGEM SECUNDÁRIA PARA ENTREGA EM CONTÊINERES OU MONOBLOCOS PLÁSTICOS RESISTENTES E LIMPOS, OU CAIXAS DE PAPELÃO DE PRIMEIRO USO APROPRIADOS PARA ARMAZENAR ALIMENTOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3.000 R$ 0,55 R$ 1.650,00
2 BOLO SIMPLES FATIA C/ 100G. Especificação: BOLO SIMPLES SABORES VARIADOS ASSADO NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 3,08 R$ 1.540,00
3 BROA DE MILHO RECHEADA. Especificação: BROA DE MILHO COM RECHEIO DE GOIABA - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ESPECIAL ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE MILHO, OVOS, AÇÚCAR, GORDURA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, LEITE EM PÓ INTEGRAL, SAL REFINADO, FERMENTO QUÍMICO E FIBRA DE TRIGO (NO MÍNIMO 10%), COM RECHEIO DE GOIABADA. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL EM SACOS PLÁSTICOS ATÓXICO DE POLIETILENO LACRADO, COM PESO DE 50 GRAMAS A UNIDADE, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE MÁXIMO: 05 DIAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 1,08 R$ 540,00
4 CACHORRO QUENTE UNID. C/ 100G. Especificação: CACHORRO QUENTE FEITO NA HORA, PÃO, COM MOLHO DE TOMATE E SALSICHA PICADA, COM ERVILHA E MILHO, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,08 R$ 3.540,00
5 COXINHA DE FRANGO C/ 100G. Especificação: COXINHA DE FRANGO ASSADA NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,08 R$ 3.540,00
6 EMPADA DE FRANGO UNID. C/ 100G. Especificação: EMPADA DE FRANGO ASSADA NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE - UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,08 R$ 3.540,00
7 PAO DE HOT DOG. Especificação: PÃO TIPO HOT DOG ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE DE PRIMEIRO USO, PRODUTO COM 50 GRAMAS CADA, DEVIDAMENTE VEDADA CONTENDO INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM REJEIÇÃO DE PÃES DANIFICADOS OU QUEIMADOS. EMBALAGEM SECUNDÁRIA PARA ENTREGA EM CONTEINERES OU MONOBLOCOS PLÁSTICOS RESISTENTES E LIMPOS, OU CAIXAS DE PAPELÃO DE PRIMEIRO USO APROPRIADOS PARA ARMAZENAR ALIMENTOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3.000 R$ 0,55 R$ 1.650,00
8 PÃO DE QUEIJO COM PATÊ DE FRANGO C/ 100G. Especificação: PÃO DE QUEIJO COM PATÊ DE FRANGO ASSADO NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,08 R$ 3.540,00
9 PAO DOCE. Especificação: PÃO DOCE. PESO LÍQUIDO DE 50G. NÃO DEVE APRESENTAR TAMANHO IRREGULAR E NÃO INTEGRIDADE DA MASSA (ESFARELANDO AO TOQUE DOS DEDOS) E AMASSAMENTO DO PRODUTO. O PÃO NÃO DEVERÁ CONTER BRUMATO DE POTÁSSIO, SER QUEIMADO OU COM MANCHA ESCURAS NA PARTE INFERIOR DO PÃO (EVIDÊNCIA DE FORMAS SUJAS). EMBALAGEM: ACONDICIONADA EM PACOTES DE POLIETILENO FINO E TRANSPARENTE COM MÁXIMO DE 20 UNIDADES, REEMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO REFORÇADO ATÉ A QUANTIDADE DE 100 UNIDADES, VEDADA, O QUE IMPEDE QUE O PRODUTO CHEGUE AMASSADO ATÉ O DESTINO FINAL. O PACOTE DEVERÁ ESTAR FECHADO E ROTULADO COM DATA DE FABRICAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 3 DIAS. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 1 DIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3.000 R$ 0,55 R$ 1.650,00
10 PAO FRANCES. Especificação: COM NO MÍNIMO 50 GRAMAS, PRODUTO OBTIDO PELA COCÇÃO, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS ADEQUADAS, DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, FERMENTO, SAL E ÁGUA, PODENDO CONTER OUTRAS SUBSTÂNCIAS COM MATÉRIA PRIMA DE 1ª QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 3.000 R$ 0,55 R$ 1.650,00
11 PASTEL DE FORNO. Especificação: PASTEL DE FORNO COM RECHEIO DE FRANGO ASSADO NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,15 R$ 3.575,00
12 PIZZA FATIA C/100G. Especificação: PIZZA ASSADA NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 14,05 R$ 7.025,00
13 SALADA DE FRUTAS COPO C/ 200ML. Especificação: SALADA DE FRUTAS COMPOSTA POR GOIABA, ABACAXI, MAÇÃ, MAMÃO, BANANA E LARANJA, EM QUANTIDADES IGUAIS. SELECIONADOS, HIGIENIZADOS COM OZÔNIO, DESCASCADOS E CORTADOS EM CUBOS DE NO MÁXIMO 1.5 CM. 100% DE APROVEITAMENTO. LIVRE DE ADITIVOS. ISENTO DE CORPOS ESTRANHOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 4,08 R$ 2.040,00
14 SANDUICHE NATURAL C/ 150G. Especificação: SANDUICHE NATURAL FEITO NA HORA, PESO APROXIMADO DE 150G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,15 R$ 3.575,00
15 SUCO DE FRUTAS C/ 1L. Especificação: SUCO DE FRUTAS SABORES VARIADOS FEITOS NA HORA, COMPOSTO LÍQUIDO EXTRAÍDO DA FRUTA DE PRIMEIRA QUALIDADE, NA CONCENTRAÇÃO NATURAL, COM QUALIDADE DO LÍQUIDO OBTIDO DA FRUTA MADURA E SAUDÁVEL, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA APRESENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. CONTENDO 1 LITRO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LT 500 R$ 14,05 R$ 7.025,00
16 TORTA DOCE FATIA C/100G. Especificação: TORTA DOCE SABORES VARIADOS FEITO NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,15 R$ 3.575,00
17 TORTA SALGADA UNID. C/ 100G. Especificação: TORTA SALGADA COM RECHEIO DE FRANGO, ASSADA NA HORA, PESO APROXIMADO DE 100G, COM 70% DE RECHEIO E 30% DE MASSA, PRIMEIRA QUALIDADE - UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 500 R$ 7,15 R$ 3.575,00
Total estimado dos itens R$ 53.230,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMO: PÃES, BOLOS E LANCHES PRONTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO PARA SERVIR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E REUNIÕES DE CAPACITAÇÃO DE EQUIPE

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
14.570.950/0001-66
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO
Código da unidade (UASG)
14570950000166
Local
Campo do Brito - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14570950000166-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.230,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Sergipe: é maior que 24% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.348.909,44, variando de R$ 2.591,74 a R$ 66.331.912,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 8 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.676,36, e o total já movimentado soma R$ 253,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.230,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1___EDITAL_DISP_N__006_2026___PAO,_BOLO_E_LANCHES.pdf, 2___EXT._AVISO_DISPENSA_N__006_2026___FMAS.pdf, 3___PROPOSTAS_DE_ORCAMENTO_ASSINADAS.pdf, 4___ATA_RELATORIO_DE_RESULTADO___PROPOSTAS_ass.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo do Brito - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Campo do Brito - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14570950000166-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.