AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE PARTE DE IMÓVEL RURAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 30.259 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ/SC, DE 100.000M² (CEM…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Gestão de Saneamento
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ELEUTÉRIO AGOSTINI, INSCRITO NO CPF SOB Nº 218.737.129-87, NASCIDO EM 02 DE OUTUBRO DE 1955, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, NA VIGÊNCIA DA LEI 6.515/17, NOS TERMOS DO PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMPOVEIS DA COMARCA DE BLUMENAU, SOB Nº 1004, LIVRO 03, COM MARIA DE LOURDES BOGO AGOSTINI, INSCRITA NO CPF SOB Nº 003.752.209 41, NASCIDA EM 08 DE SETEMBRO DE 1956, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA AUGUSTO MAASS, Nº 2000, BAIRRO ARAPONGAS, EM INDAIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MATRÍCULA Nº 30.259, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ COM ÁREA DE 100.000 M² PARTE DE TERRENO DE  PROPRIEDADE  DE  ELEUTÉRIO AGOSTINI,  INSCRITO NO  CPF  SOB Nº 218.737.129-87, NASCIDO EM  02  DE  OUTUBRO DE 1955,  CASADO PELO REGIME  DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE  BENS, NA  VIGÊNCIA  DA LEI 6.515/17, NOS  TERMOS  DO  PACTO ANTENUPCIAL  REGISTRADO NO  1º  OFÍCIO DE  REGISTRO DE  IMPOVEIS  DA COMARCA  DE  BLUMENAU, SOB Nº 1004, LIVRO 03,  COM  MARIA DE  LOURDES  BOGO AGOSTINI, INSCRITA  NO   CPF  SOB Nº 003.752.20941, NASCIDA  EM  08 DE  SETEMBRO DE 1956, RESIDENTES  E  DOMICILIADOS NA  RUA  AUGUSTO MAASS, Nº  2000, BAIRRO ARAPONGAS,  EM  INDAIAL,  ESTADO DE  SANTA CATARINA, MATRÍCULA  Nº 30.259,  DO  1º  OFÍCIO DE  REGISTRO DE  IMÓVEIS DA  COMARCA DE  TIMBÓ COM ÁREA DE 100.000 M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 725.000,00 | R$ 725.000,00 |
| 2 | PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ELEUTÉRIO AGOSTINI, INSCRITO NO CPF SOB Nº 218.737.129-87, NASCIDO EM 02 DE OUTUBRO DE 1955, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, NA VIGÊNCIA DA LEI 6.515/17, NOS TERMOS DO PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMPOVEIS DA COMARCA DE BLUMENAU, SOB Nº 1004, LIVRO 03, COM MARIA DE LOURDES BOGO AGOSTINI, INSCRITA NO CPF SOB Nº 003.752.209-41, NASCIDA EM 08 DE SETEMBRO DE 1956, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA AUGUSTO MAASS, Nº 2000, BAIRRO ARAPONGAS, EM INDAIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MATRÍCULA Nº 30.259, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ COM ÁREA DE 100.000 M² .MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.875.000,00 | R$ 1.875.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.600.000,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE PARTE DE IMÓVEL RURAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 30.259 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ/SC, DE 100.000M² (CEM MIL METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE ELEUTÉRIO AGOSTINI E MARIA DE LOURDES BOGO AGOSTINI, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA POR MEIO DA RESOLUÇÃO CIMVI Nº 975, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI
- CNPJ
- 03.111.139/0001-09
- Unidade
- Gestão de Saneamento
- Código da unidade (UASG)
- 03002
- Local
- Timbó - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 44/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03111139000109-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.600.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 466.315,12, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI publicou 142 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.848.026,86, e o total já movimentado soma R$ 673,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 44/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.600.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_45_2026_11486_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Timbó - SC?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03111139000109-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.