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PDE 45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 São Bento do Sul - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de transporte com motorista, para atender demanda da Câmara Mirim, possibilitando a participação dos vereadores mirins, coordenadores e responsáveis no…

SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores

Valor estimado R$ 4.400,00
Propostas até 16/10/2026 às 08:30 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 09/10/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 09/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de transporte para até 25 (vinte e cinco) pessoas para o dia 24/11/26, saindo em frente da Câmara da Municipal de Vereadores de São Bento do Sul/SC, com destino a cidade de Florianópolis, com retorno a cidade de São bento do Sul no dia 25/11/26. Previsão de horário de saída: 08h00min - 24/11/2026. Previsão de horário de retorno: 23h00min - 25/11/2026ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
Total estimado dos itens R$ 4.400,00

Objeto completo

Contratação de serviço de transporte com motorista, para atender demanda da Câmara Mirim, possibilitando a participação dos vereadores mirins, coordenadores e responsáveis no encontro estadual de Vereadores Mirins, que acontecerá em Florianópolis- SC. Data da partida 24/11/2026 as 08:00h, data da chegada 25/11/2026 com horário previsto 23:00h.

Dados da contratação

Órgão
SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.536.854/0001-14
Unidade
Câmara de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
São Bento do Sul - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83536854000114-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.012,63, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES publicou 31 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.010,59, e o total já movimentado soma R$ 330,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621225-6789-ERIALAAVKFMEO-0.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?

A contratação é conduzida por SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83536854000114-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.