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202614741/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santana do Acaraú - CE UASG 228379 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE.

ESTADO DO CEARA · EEEP FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Valor estimado R$ 15.357,63
Propostas até 05/05/2026 às 15:27 Encerrada
Abertura das propostas 28/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (50)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FITA ADESIVA, PAPEL MADEIRA, DIMENSOES 24MM X 50M, GOMADA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 15 R$ 30,00 R$ 450,00
2 PAPEL FOTOGRAFICO, AUTO COLANTE A4, PROFISSIONAL, RESISTENTE A AGUA – SUPERFICIE BRILHANTE - SECAGEM INSTANTANEA, PACOTE 10.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 10.0 UNIDADESS 100 R$ 5,50 R$ 550,00
3 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE E.V.A, GLITTER, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 320 R$ 5,00 R$ 1.600,00
4 PISTOLA, APLICACAO DE COLA QUENTE, GRANDE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 7 R$ 29,00 R$ 203,00
5 COLA, BASTAO COLA QUENTE, SEMI TRANSPARENTE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 7 R$ 35,00 R$ 245,00
6 TINTA PARA DESENHO, GUACHE, CORES VARIADAS MISCIVEIS ENTRE SI, NAO TOXICA, SOLUVEL EM AGUA, POTE 15ML, CAIXA 6.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 6.0 UNIDADES 50 R$ 4,50 R$ 225,00
7 COLA, PARA ISOPOR, INCOLOR, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, TUBO 90.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 90.0 GRAMAS 60 R$ 3,00 R$ 180,00
8 REGUA, INCOLOR, MATERIAL PLASTICO, GRADUADA, DIMENSAO 50 CM, SUBDIVISAO EM MM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 6 R$ 1,50 R$ 9,00
9 REGUA, ACO, 30CM, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 9 R$ 6,00 R$ 54,00
10 ESTILETE, CORPO POLIPROPILENO RIGIDO, DISPOSITIVO PARA TRAVAR A LAMINA, LAMINA ACO LARGA DIVIDIDA, MEDINDO MINIMO 15CM, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, CARTELA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CARTELA 1.0 UNIDADE 20 R$ 1,80 R$ 36,00
11 PASTA PARA DOCUMENTO, PLASTICA, ABA COM ELASTICO, ESPESSURA 2 CM, TRANSPARENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 330 R$ 2,50 R$ 825,00
12 FITA ADESIVA, POLIPROPILENO, ADESIVO A BASE DE RESINA/BORRACHA NATURAL, TRANSPARENTE, 48MM X 50M, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 ROLOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 ROLO 60 R$ 5,00 R$ 300,00
13 BARBANTE, FITILHO PLASTICO, 0,5MM X 50 M, CORES VARIADAS, ROLO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 1.0 UNIDADE 90 R$ 8,90 R$ 801,00
14 BARBANTE, SISAL NATURAL, 1MM, 1K, ROLO 700M, ROLO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 1.0 UNIDADE 15 R$ 11,00 R$ 165,00
15 BLOCO PARA RASCUNHO, DIMENSOES 76X102 MM, PAPEL SULFITE AUTO ADESIVO, BLOCO 100.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BLOCO 100.0 FOLHAS 60 R$ 5,00 R$ 300,00
16 PAPEL, AUTO ADESIVO, FORMATO A4, FOSCO, CORES VARIADAS, DIMENSOES 210X297 MM, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 6 R$ 43,00 R$ 258,00
17 BLOCO, PAPEL MILIMETRADO, MEDIDA 1MM EM 1MM, FORMATO A4, FOLHAS DESTACAVEIS, DESENHO, BLOCO 50.0 FOLHAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BLOCO 50.0 FOLHAS 4 R$ 19,00 R$ 76,00
18 PASTA PARA ARQUIVO, MORTO, TIPO OFICIO, POLIONDA, 350X250X130MM VARIACAO +/-5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 5,00 R$ 100,00
19 PASTA, ESCOLAR, MATRICULA, CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 180 G/M², DIMENSOES 36CM X 24CM X 0,5CM VARIACAO +/-5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 500 R$ 0,88 R$ 440,00
20 PAPEL, VERGE, FORMATO A4, GRAMATURA 180G/M2, COR A DEFINIR, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 7 R$ 20,00 R$ 140,00
21 PAPEL, A4, 60KG, CORES DIVERSAS, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 50 R$ 9,71 R$ 485,50
22 PASTA CATALOGO, 50 ENVELOPES, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 6 R$ 27,50 R$ 165,00
23 PAPEL FOTOGRAFICO, A4, PROFISSIONAL, RESISTENTE A AGUA, SUPERFICIE BRILHANTE, SECAGEM INSTANTANEA, PACOTE 50.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 UNIDADES 10 R$ 19,99 R$ 199,90
24 GRAMPEADOR, CHAPA DE ACO, METALICO, PINTURA ELETROSTATICA, CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR 60 FOLHAS PAPEL 75GR/M², EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 10 R$ 22,00 R$ 220,00
25 PAPEL, CREPOM, CORES VARIADAS, 48CM X 2M, VARIACAO +/- 5%, AVULSO 1.0 FOLHAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 FOLHA 50 R$ 1,00 R$ 50,00
26 FITA DECORATIVA, 100 % POLIESTER, CORES DIVERSAS, 30 MM X 30 M, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 12 R$ 8,80 R$ 105,60
27 FITA DECORATIVA, CETIM 22 MM, ROLO 100 MTS, ROLO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 1.0 UNIDADE 2 R$ 15,50 R$ 31,00
28 ARTIGOS DECORATIVOS, LACO, PLASTICO, CORES VARIADAS, PACOTE 10.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 10.0 UNIDADES 10 R$ 11,50 R$ 115,00
29 TINTA PARA PINCEL, LIQUIDA, QUADRO BRANCO, CORES DIVERSAS, FRASCO 20 ML, EMBALAGEM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 34 R$ 40,00 R$ 1.360,00
30 PINCEL PARA QUADRO BRANCO, SEM RESIDUOS AO APAGAR, CORES VARIADAS, PONTA INDEFORMAVEL, COMPRIMENTO MEDIO 10 CM, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 24 R$ 12,00 R$ 288,00
31 GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 26/6, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 5000.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 5000.0 UNIDADES 15 R$ 4,00 R$ 60,00
32 CORRETIVO, LIQUIDO BRANCO, A BASE DE AGUA, NAO TOXICO, SECAGEM RAPIDA, FRASCO 18.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 18.0 MILILITROS 24 R$ 1,65 R$ 39,60
33 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, TAMANHO 13CM, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 1 R$ 30,00 R$ 30,00
34 CADERNO, BROCHURA, CAPA DURA, COSTURADO, 96 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSAO 200 MM X 275 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 7,50 R$ 75,00
35 ENVELOPE, A4, COR BRANCA, 210X297MM VARIACAO +/- 2MM, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADESS 4 R$ 34,90 R$ 139,60
36 APAGADOR, DE PLASTICO, TAMANHO PADRAO, PARA QUADRO BRANCO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 45 R$ 4,00 R$ 180,00
37 PAPEL, ADESIVO, TIPO CONTATO, 45 CM X 25 M, VARIACAO +/- 5%, TRANSPARENTE, ROLO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 1.0 UNIDADE 3 R$ 60,00 R$ 180,00
38 CANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA GROSSA, DIMENSAO 140 MM COMPRIMENTO X 8,5 MM DIAMETRO, VARIACAO +/- 10%, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, CORPO MATERIAL PLASTICO, CARGA NAO TOXICA, 12 CORES VARIADAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 5 R$ 9,00 R$ 45,00
39 LAPIS, 175 MM, N° 02, PRETO, REVESTIMENTO MADEIRA, FORMATO CILINDRICO, GRAVADO NO CORPO MARCA FABRICANTE, GRAFITE, CAIXA 144.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 144.0 UNIDADE 2 R$ 30,00 R$ 60,00
40 BALAO, LATEX, BEXIGA, REDONDO LISO, PACOTE 50.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 UNIDADES 20 R$ 14,00 R$ 280,00
41 CLIPS, N° 4/0, ACO, NIQUELADO, PARA PAPEL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADESS 10 R$ 3,00 R$ 30,00
42 FITA ADESIVA, PLASTICO, TRANSPARENTE, 12 MM X 30M, VARIACAO +/- 5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 1,00 R$ 20,00
43 CADERNO, CAPA DURA, ESTAMPADA, 10 MATERIAS, ESPIRAL, 200 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSOES MINIMO 200X270MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 6 R$ 19,00 R$ 114,00
44 GRAMPO PARA GRAMPEADOR, ACO GALVANIZADO, 106/8, CAIXA 2500.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 2500.0 UNIDADES 10 R$ 16,00 R$ 160,00
45 ISOPOR, TAMANHO PADRAO, 15 MM ESPESSURA, FOLHA, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 20 R$ 6,99 R$ 139,80
46 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE EVA, LISO, CORES VARIADAS, 40X60CM, ESPESSURA 1,5 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 250 R$ 2,00 R$ 500,00
47 MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONJUNTO DE SOLIDOS GEOMETRICOS, 20 PECAS, ACRILICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 183,64 R$ 367,28
48 MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, TIPO CONJUNTO DE DESENHO GEOMETRICO (PROFESSOR), COMPOSTO POR 1 REGUA DE 50CM, 1 ESQUADRO ISOSCELES 45º 43X43CM, 1 ESQUADRO ESCALENO 60º 53X31CM,1 TRANSFERIDOR 180º 50X26CM, 1 COMPASSO 41CM COMPRIMENTO VENTOSA E ADAPTADOR PARA MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 159,99 R$ 1.599,90
49 MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, TORRE DE HANOI, BASE COM TRES PINOS, MADEIRA, MDF, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 5 R$ 52,09 R$ 260,45
50 PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM 1.0 RESMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 RESMA 50 R$ 22,00 R$ 1.100,00
Total estimado dos itens R$ 15.357,63

Objeto completo

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE.

Informação complementar

A presente aquisição se justifica pela necessidade do material para as práticas pedagógicas, elaboração da feira das profissões e aulas práticas nos laboratórios da Unidade Escolar.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
Código da unidade (UASG)
228379
Local
Santana do Acaraú - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001081156202653
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-011010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 15:27. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.357,63 está entre as maiores das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.242 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 89.096,43, variando de R$ 140,95 a R$ 15.932.357,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.617 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 387 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.810.696,20, e o total já movimentado soma R$ 64,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202614741/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 15:27 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.357,63, distribuído em 50 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA-47.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Acaraú - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Santana do Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-011010/2026 · Última atualização do órgão: 05/05/2026 às 15:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.