AQUISIÇAO ITENS GENEROS ALIMENTICIOS
CAMARA MUNICIPAL DE ARARAS · Câmara Municipal de Araras
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACUCAR CRISTAL - 5 KGMaterialNão se aplica | PACOTE | 6 | R$ 23,70 | R$ 142,20 |
| 2 | COMPOSTO PARA CHA, CAIXA DE 250 GRAMASMaterialNão se aplica | CAIXA | 24 | R$ 10,88 | R$ 261,12 |
| 3 | PO DE CAFE - 500 GMaterialNão se aplica | PACOTE | 40 | R$ 51,49 | R$ 2.059,60 |
| 4 | SACHE DE ACUCAR REFINADO - 5 G - COM 400 UNIDADESMaterialNão se aplica | CAIXA | 2 | R$ 34,67 | R$ 69,34 |
| 5 | BISCOITO AMANTEIGADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 02 UNIDADES POR SACHESMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1.200 | R$ 1,46 | R$ 1.752,00 |
| 6 | CAPSULA CAFE OU CAPPUCINO OU ACHOCOLATADO CAFETEIRA DOLCE GUSTOMaterialNão se aplica | CAIXA | 20 | R$ 32,36 | R$ 647,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.931,46 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇAO ITENS GENEROS ALIMENTICIOS
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ARARAS
- CNPJ
- 51.324.705/0001-03
- Unidade
- Câmara Municipal de Araras
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Araras - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 68/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51324705000103-1-000095/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.931,46 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 769 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.981.166,07, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ARARAS publicou 14 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.239,18, e o total já movimentado soma R$ 297,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 65/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.931,46, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA, TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araras - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ARARAS, em Araras - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51324705000103-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.