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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Piracanjuba - GO UASG 55 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DO MEDICAMENTO NITISINONA 4 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12328

MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · PIRACANJUBA - F M S

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 NITISINONA 4 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO CONTENDO 90 ML.Material UN 1 Não informado Não informado

Objeto completo

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DO MEDICAMENTO NITISINONA 4 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12328

Informação complementar

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DO MEDICAMENTO NITISINONA 4 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, ACONDICIONADO EM FRASCO CONTENDO 90 ML, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA MENOR HELENA RODRIGUES SILVA, PORTADORA DE TIROSINEMIA (CID E70.2), EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DOS AUTOS Nº 5941068-36.2025.8.09.0123. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12328

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
CNPJ
01.179.647/0001-95
Unidade
PIRACANJUBA - F M S
Código da unidade (UASG)
55
Local
Piracanjuba - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
49
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01179647000195-1-000303/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRACANJUBA publicou 54 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 390.022,57, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO EMERGENCIAL, TERMO DE REFERENCIA, MODELO DE PROPOSTA, MODELO DE DECLARACOES.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Piracanjuba - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, em Piracanjuba - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01179647000195-1-000303/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.