Aquisição emergencial de pão francês/trigo congelado e pão doce congelado, destinados ao atendimento às unidades da Regional Sul. (Laguna, Imbituba e Criciúma)
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRODUTOS DE PANIFICACAO PRODUTOS DE PANIFICACAO - Descrição: Pão Tipo: Francês Apresentação: congelado, pré-pronto, 65 g cada pão Pão francês congelado (trigo/d'água), pré-pronto, individual, massa congelada, com 65 g (sessenta e cinco gramas) cada pão, média de 50 g (cinquenta gramas) depois de assado. Livre de parasitas, cascas, pedras, detritos, bolor e caruncho. Entrega congelada em temperatura inferior a -5º C. Embalados em sacos plásticos contendo 60 (sessenta) unidades em cada embalagem, com prazo de validade, data de fabricação e dados da empresa visivelmente estampados na embalagem.Material | Kg | 6.863 | R$ 6,10 | R$ 41.864,30 |
| 2 | PRODUTOS DE PANIFICACAO PRODUTOS DE PANIFICACAO - Descrição: Pão Tipo: doce Apresentação: congelado, pré-pronto, com 65g cada pão. Pão doce congelado, pré-pronto, individual, massa congelada, com 65 g (sessenta e cinco gramas) cada pão, média de 50 g (cinquenta gramas) depois de assado. Livre de parasitas, cascas, pedras, detritos, bolor e caruncho. Entrega congelada em temperatura inferior a -5º C. Embalados em sacos plásticos contendo 60 (sessenta) unidades em cada embalagem, com prazo de validade, data de fabricação e dados da empresa visivelmente estampados na embalagem.Material | Kg | 822 | R$ 6,99 | R$ 5.745,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.610,08 | ||||
Objeto completo
Aquisição emergencial de pão francês/trigo congelado e pão doce congelado, destinados ao atendimento às unidades da Regional Sul. (Laguna, Imbituba e Criciúma)
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
- CNPJ
- 01.577.780/0001-08
- Unidade
- Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina
- Código da unidade (UASG)
- 106
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26096
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01577780000108-1-000064/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 47.610,08 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 849 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 972.008,88, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 168 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.279,55, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços funerários, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 60/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 47.610,08, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_assinado.pdf, DOD.pdf, Termo de Referência.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 18:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.