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000119/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Extrema - MG UASG 18677591000100-001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE LEITE ZERO LACTOSE E LEITE EM PÓ INTEGRAL SEM LACTOSE INSTANTÂNEO

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimado R$ 16.976,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEITE EM PO INTEGRAL ZERO LACTOSE INSTANTANEOMaterial PACOTE 24 R$ 22,00 R$ 528,00
2 LEITE EM PO INTEGRAL ZERO LACTOSE INSTANTANEOMaterial PACOTE 104 R$ 22,00 R$ 2.288,00
3 LEITE EM PO INTEGRAL ZERO LACTOSE INSTANTANEOMaterial PACOTE 12 R$ 22,00 R$ 264,00
4 LEITE ZERO LACTOSEMaterial LITRO 552 R$ 6,58 R$ 3.632,16
5 LEITE ZERO LACTOSEMaterial LITRO 12 R$ 6,58 R$ 78,96
6 LEITE ZERO LACTOSEMaterial LITRO 744 R$ 6,58 R$ 4.895,52
7 LEITE ZERO LACTOSEMaterial LITRO 744 R$ 6,58 R$ 4.895,52
8 LEITE ZERO LACTOSEMaterial LITRO 60 R$ 6,58 R$ 394,80
Total estimado dos itens R$ 16.976,96

Objeto completo

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE LEITE ZERO LACTOSE E LEITE EM PÓ INTEGRAL SEM LACTOSE INSTANTÂNEO

Informação complementar

Conforme mencionado no Estudo Técnico Preliminar a necessidade de aquisição de leites integrais sem lactose (em pó e fluído) se faz necessária em caráter de urgência diante da alta demanda de alunos com necessidades alimentares especiais. A quantidade prevista em proceso vigente não foi suficiente para o atendimento diário dos 200 alunos com restrição a lactose, por meio da Secretaria Municipal de Educação do Município. Sendo necessária a garantia do acesso apropriado a este alimento de acordo com atendimento da dieta alimentar especial prevista na Resolução nº 6 de 08 de Maio de 2020, do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que preza no artigo 17 que os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias, dentre outras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE EXTREMA
CNPJ
18.677.591/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Extrema
Código da unidade (UASG)
18677591000100-001
Local
Extrema - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
000354/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18677591000100-1-000503/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.976,96 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 1.736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.937.911,92, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE EXTREMA publicou 379 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.420.884,85, e o total já movimentado soma R$ 910,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000119/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.976,96, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC_354_2025_TERMO_ABERTURA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Extrema - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677591000100-1-000503/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.