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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bandeira do Sul - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNES FRESCAS, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANDEIRA DO SUL/MG.

MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG

Valor estimado R$ 107.728,57
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA (PATINHO FRESCO EM ISCAS). A CARNE FRESCA, REFRIGERADA, DE ABATE RECENTE, DESOSSADA, LIMPA, LIVRE DE PARASITOS E QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR REGISTRO NO SEU RESPECTIVO ORGÃO.Material KILOGRAMA 720 R$ 50,15 R$ 36.108,00
2 COXÃO DURO, SEM GORDURA, FRESCA. A CARNE FRESCA, REFRIGERADA, DE ABATE RECENTE, DESOSSADA, LIMPA, LIVRE DE PARASITOS E QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR REGISTRO NO SEU RESPECTIVO ORGÃO.Material KILOGRAMA 492 R$ 38,79 R$ 19.084,68
3 COXÃO MOLE, SEM GORDURA, FRESCA. A CARNE FRESCA, REFRIGERADA, DE ABATE RECENTE, DESOSSADA, LIMPA, LIVRE DE PARASITOS E QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR REGISTRO NO SEU RESPECTIVO ORGÃO - KG.Material KILOGRAMA 596 R$ 47,00 R$ 28.012,00
4 LOMBO SUÍNO. ISCAS FRESCAS, REFRIGERADA, DE ABATE RECENTE, LIVRE DE PARASITOS E QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR REGISTRO NO SEU RESPECTIVO ÓRGÃO.Material KILOGRAMA 714 R$ 23,73 R$ 16.943,22
5 MÚSCULO EM PEDAÇO FRESCO. A CARNE FRESCA, REFRIGERADA, DE ABATE RECENTE, DESOSSADA, LIMPA, LIVRE DE PARASITOS E QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR REGISTRO NO SEU RESPECTIVO ORGÃO.Material KILOGRAMA 213 R$ 35,59 R$ 7.580,67
Total estimado dos itens R$ 107.728,57

Objeto completo

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNES FRESCAS, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANDEIRA DO SUL/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
CNPJ
18.175.794/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bandeira do Sul - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VII
Processo
127/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18175794000190-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 107.728,57 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 1.796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.898.482,28, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL publicou 109 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 316.510,26, e o total já movimentado soma R$ 34,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 107.728,57, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 TR Aquisicao de carnes para merenda escolar, Ato de autorizacao DP 0442026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bandeira do Sul - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL, em Bandeira do Sul - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18175794000190-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.