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DL 86/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Alegre dos Campos - RS UASG 85100 Divulgada no PNCP

Aquisição e instalação de 06 unidades de persianas horizontais para atendimento das necessidades do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social…

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento e instalação de persianas horizontais, medindo aproximadamente 1,20 m x 1,20 m cada, confeccionadas em material resistente e adequado para uso interno, incluindo todos os acessórios, suportes, fixadores, mão de obra de instalação e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, destinadas às dependências do Conselho Tutelar.Material Unidade 6 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição e instalação de 06 unidades de persianas horizontais para atendimento das necessidades do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando proporcionar adequação dos ambientes de trabalho e melhores condições de atendimento aos usuários dos serviços públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
CNPJ
01.615.314/0001-61
Unidade
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
Código da unidade (UASG)
85100
Local
Monte Alegre dos Campos - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
114/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01615314000161-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS publicou 71 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.970,48, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 86/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Alegre dos Campos - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, em Monte Alegre dos Campos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01615314000161-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.