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209/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 100001 Divulgada no PNCP

Aquisição e a instalação de equipamento de radiação ionizante (scanners de raio-x) para realização de inspeções de bagagens nos acessos do TJDFT, incluindo os serviços de…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 251.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Detector De Arma / Explosivo Por Raio X aplicação: inspeção de bagagens, modelo: fixo, monitor vídeo: mínimo 21, tensão: bivolt, tipo: máquina de scanner de bagagem por raio-x, velocidade do transportador: 0,20 a 0,30MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 251.900,00 R$ 251.900,00
Total estimado dos itens R$ 251.900,00

Objeto completo

Aquisição e a instalação de equipamento de radiação ionizante (scanners de raio-x) para realização de inspeções de bagagens nos acessos do TJDFT, incluindo os serviços de instalação, ativação (configuração e teste) e treinamento, bem como todos os acessórios (complemento de esteira - entrada e saída; complemento de túnel - entrada e saída), integração com portal Garret 6500 e garantia de assistência técnica “on-site”.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CNPJ
00.531.954/0001-20
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
100001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
43824/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00531954000120-1-000149/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 251.900,00 está acima da metade das contratações de equipamentos médicos em Distrito Federal: é maior que 55% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.183.080,24, variando de R$ 1.575,00 a R$ 178.990.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS publicou 104 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.062.605,52, e o total já movimentado soma R$ 235,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 209/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 251.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4886655_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_4885643_Decisao.pdf, SEI_4885054_Mapa_de_Riscos.pdf, ilovepdf_merged - 2026-01-02T132149.764.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00531954000120-1-000149/2025 · Última atualização do órgão: 02/01/2026 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.