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84263/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Chapadão do Céu - GO UASG 0 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SIROLIMO (SIROLIMUS) 1 MG, EM COMPRIMIDOS, COM REGISTRO ATIVO NA ANVISA, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL Nº 5937780-09.2025.8.09.0179, PARA…

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS

Valor estimado R$ 1,00
Propostas até 10/03/2026 às 10:40 Encerrada
Abertura das propostas 05/03/2026 às 10:40
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SIROLIMOS 1MG CX C/60 CPMaterial CX 1 R$ 1,00 R$ 1,00
Total estimado dos itens R$ 1,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SIROLIMO (SIROLIMUS) 1 MG, EM COMPRIMIDOS, COM REGISTRO ATIVO NA ANVISA, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL Nº 5937780-09.2025.8.09.0179, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO D

Informação complementar

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SIROLIMO (SIROLIMUS) 1 MG, EM COMPRIMIDOS, COM REGISTRO ATIVO NA ANVISA, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL Nº 5937780-09.2025.8.09.0179, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DO PACIENTE GAEL FRANÇA VIEIRA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
CNPJ
24.859.332/0001-94
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
Código da unidade (UASG)
0
Local
Chapadão do Céu - GO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
84263
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859332000194-1-000148/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/03/2026 às 10:40. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Goiás: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.090 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.134.583,59, variando de R$ 101,40 a R$ 1.846.920.055,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU publicou 448 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.158,89, e o total já movimentado soma R$ 79,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84263/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/03/2026 às 10:40 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA/JUSTIFICATIVA, ATA DA RAZAO DA ESCOLHA, ATO DA DISPENSA DE LICITACAO., NOTA DE EMPENHO NUMERO 236809.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapadão do Céu - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, em Chapadão do Céu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859332000194-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.