AQUISIÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO IMEDIATO ÀS ESCOLAS, CRECHES E PRÉESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR TIPO CRISTALMaterialNão se aplica | pacote | 450 | R$ 15,60 | R$ 7.020,00 |
| 2 | ARROZ BENEFICIADOMaterialNão se aplica | pacote | 700 | R$ 26,56 | R$ 18.592,00 |
| 3 | BISCOITO À BASE DE MAISENAMaterialNão se aplica | caixa | 30 | R$ 131,44 | R$ 3.943,20 |
| 4 | BISCOITO TIPO CREAMCRACKERMaterialNão se aplica | caixa | 30 | R$ 130,32 | R$ 3.909,60 |
| 5 | CAFÉ TORRADO TRADICIONAL E MOIDOMaterialNão se aplica | pacote | 1.000 | R$ 12,44 | R$ 12.440,00 |
| 6 | FEIJÃO CARIOCACARIOQUINHAMaterialNão se aplica | pacote | 180 | R$ 38,93 | R$ 7.007,40 |
| 7 | FEIJÃO PRETO, TIPO 1, SAFRA NOVA. PACOTE COM 1 KG, GRÃOS INTEIROS E SÃOS, INSENTO DE OUTROS TIPOS DEMaterialNão se aplica | pacote | 120 | R$ 6,80 | R$ 816,00 |
| 8 | FERMENTO EM PÓ QUÍMICOMaterialNão se aplica | unidade | 70 | R$ 11,49 | R$ 804,30 |
| 9 | Fubá de milho 1 kgMaterialNão se aplica | pacote | 60 | R$ 3,35 | R$ 201,00 |
| 10 | LEITE CONDENSADO TETRA PAKMaterialNão se aplica | unidade | 420 | R$ 6,86 | R$ 2.881,20 |
| 11 | Leite em pó integralMaterialNão se aplica | pacote | 1.600 | R$ 15,51 | R$ 24.816,00 |
| 12 | MANTEIGA POTE COM 500 GRAMASMaterialNão se aplica | pote | 120 | R$ 20,66 | R$ 2.479,20 |
| 13 | MILHO PARA PIPOCA. PRIMEIRA QUALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, MOFOS E OUTROS GRÃOS. EMBALAGEM PLÁSTICAMaterialNão se aplica | pacote | 100 | R$ 2,79 | R$ 279,00 |
| 14 | Molho de tomateMaterialNão se aplica | unidade | 150 | R$ 1,53 | R$ 229,50 |
| 15 | ÓLEO DE SOJA, REFINADO, TIPO 1.MaterialNão se aplica | unidade | 350 | R$ 8,13 | R$ 2.845,50 |
| 16 | POLVILHO AZEDO PACOTE DE 1KG.MaterialNão se aplica | pacote | 150 | R$ 8,63 | R$ 1.294,50 |
| 17 | POLVILHO DOCE Fécula de mandioca. Aspecto: em pó, coloração branca. Isento de bolores, odores e sabores estranhos ao seu aspecto normal. Embalagem termosselada, contendo informações do fabricanteMaterialNão se aplica | pacote | 150 | R$ 8,63 | R$ 1.294,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 90.852,90 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO IMEDIATO ÀS ESCOLAS, CRECHES E PRÉESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 322026 E DO INADIMPLEMENTO DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 342026 PREGÃO ELETRÔNICO N 0022026.
Informação complementar
O Município de São João do ParaísoMG, no âmbito do Pregão Eletrônico n 0022026 Processo Administrativo Licitatório n 0024662025, celebrou em 08 de abril de 2026 as Atas de Registro de Preços n 322026, com a empresa CANTINA JOANA DE NENZINHO LTDA CNPJ 34.490.324000177, no valor registrado de R$ 621.829,04, e n 342026, com a empresa ADENILSON NEVES DE OLIVEIRA CNPJ 20.814.516000187, no valor registrado de R$ 252.316,86, ambas tendo por objeto a aquisição anual de gêneros alimentícios, destinados precipuamente ao atendimento da alimentação escolar da rede municipal de ensino. Ocorre que, em 19 de agosto de 2026, a empresa CANTINA JOANA DE NENZINHO LTDA protocolou Requerimento de Desistência e Cancelamento do Registro de Preços, com fundamento na Cláusula 11 da Ata n 322026, pleiteando o cancelamento do registro na totalidade dos lotes, sob a alegação de que suspendeu a atividade de revenda de gêneros alimentícios e passou a atuar exclusivamente no ramo de refeições prontas, não reunindo mais condições de garantir o fornecimento regular dos itens registrados. Decorrido o prazo de antecedência de 30 trinta dias previsto na referida cláusula, o Município deixou de contar com o fornecimento dos itens registrados em favor da referida detentora.Por sua vez, a empresa ADENILSON NEVES DE OLIVEIRA, detentora da Ata n 342026, deixou de atender aos pedidos de fornecimento emitidos pela Administração AF n 0027372026 e AE n 0032312026. A notificação da detentora foi encaminhada por via postal SEDEX-objeto OY917205453BR, postada em 11082026, tendo os Correios registrado, em 12082026, que o destinatário se recusou a receber o objeto, o qual foi devolvido ao remetente em 13082026. Diante da recusa, a Administração promoveu a notificação por meio de publicação do Extrato de Notificação no Diário Oficial do Estado, edição de 26092026, concedendo à detentora o prazo de 05 cinco dias úteis para entrega dos produtos, sob pena das sanções do art. 156 da Lei n 14.1332021 e de cancelamento da Ata, bem como o prazo de 15 quinze dias úteis para apresentação de defesa prévia art. 157 da Lei n 14.1332021. Em razão desses fatos supervenientes, imputáveis exclusivamente às detentoras, a Administração encontrase desabastecida de gêneros alimentícios básicos açúcar, arroz, biscoitos, café, feijão, fermento, fubá, leite condensado, leite em pó, manteiga, milho para pipoca, molho de tomate, óleo de soja e polvilhos, indispensáveis ao preparo da alimentação servida diariamente aos alunos das escolas, creches e préescolas municipais. A interrupção desse fornecimento compromete a continuidade do serviço de alimentação escolar, que constitui dever do Estado e direito do educando art. 208, VII, da Constituição Federal e Lei n 11.9472009, afetando diretamente a nutrição, a permanência e o rendimento escolar dos alunos, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 24791154000107
- Local
- São João do Paraíso - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 001996/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24791154000107-1-000393/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 90.852,90 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 335 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 228.639,98, e o total já movimentado soma R$ 68,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000273/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 90.852,90, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD GENEROS ALIMENTICIOS ASSINADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000393/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.