aquisição direta de camisetas personalizadas destinadas às ações do Outubro Rosa, a serem promovidas pelo Departamento Municipal de Saúde, com o objetivo de fortalecer as…
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETA ESTAMPADA FRENTE E COSTAMaterialNão se aplica | Unidade | 300 | R$ 48,00 | R$ 14.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.400,00 | ||||
Objeto completo
aquisição direta de camisetas personalizadas destinadas às ações do Outubro Rosa, a serem promovidas pelo Departamento Municipal de Saúde, com o objetivo de fortalecer as atividades de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama junto à população do Município de Holambra.
Informação complementar
A aquisição será custeada com recursos provenientes de Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Holambra/SP, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada especificamente à aquisição de materiais de consumo relacionados às ações de prevenção do câncer de mama. As camisetas serão utilizadas pelos servidores e participantes das ações desenvolvidas durante o período do Outubro Rosa, funcionando como instrumento de identificação e divulgação da campanha, contribuindo para ampliar a conscientização da população acerca da importância da prevenção, do acompanhamento regular da saúde da mulher e da realização dos exames necessários para o diagnóstico precoce. A contratação está diretamente vinculada à finalidade estabelecida para o recurso da emenda impositiva, permitindo ao Departamento Municipal de Saúde desenvolver ações educativas e de mobilização social voltadas à prevenção do câncer de mama, promovendo maior alcance e visibilidade às atividades realizadas no período da campanha. Considerando o valor da contratação e desde que atendidos os demais requisitos legais, a aquisição poderá ser realizada por dispensa de licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e os princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Ademais, nos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, considerando a natureza e o valor da contratação, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, conforme aplicável. Dessa forma, a aquisição mostra-se adequada e de interesse público, estando diretamente relacionada à execução das ações de prevenção e conscientização do Outubro Rosa e à finalidade específica do recurso destinado pela Câmara Municipal, contribuindo para o fortalecimento das políticas municipais de prevenção e enfrentamento ao câncer de mama.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE HOLAMBRA
- CNPJ
- 67.172.437/0001-83
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Holambra - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 453/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 67172437000183-1-001018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 621.099,37, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE HOLAMBRA publicou 184 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 387.817,26, e o total já movimentado soma R$ 71 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 320/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA 413.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Holambra - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HOLAMBRA, em Holambra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67172437000183-1-001018/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 13:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.