Aquisição de webcam, mediante contratação direta por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, III, "a", da Lei n. 14.133/2021, em razão do fracasso do procedimento…
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
- Aviso_de_Contratacao_Direta_90027_2025.pdf Outros Documentos · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- SEI_186928802_Termo_de_Referencia_48.pdf Termo de Referência · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Autorizacao + Decisao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- SEI_189333201_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa_Eletronica_N__27_2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Publicacao DODF - Dispensa Fracassada.pdf Outros Documentos · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Câmera Web conexão: interface usb 2.0, captura cores: 30 fps, tamanho imagem: 1280 x 720 pixels, compatibilidade: windows 10, resolução: full hd 1080, características adicionais: microfone embutidoMaterialNão se aplica | Unidade | 1.137 | R$ 100,00 | R$ 113.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 113.700,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de webcam, mediante contratação direta por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, III, "a", da Lei n. 14.133/2021, em razão do fracasso do procedimento licitatório anterior e da necessidade institucional de garantir ferramentas adequadas ao contexto de trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Aviso de Contratação Direta.
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 12.219.624/0001-83
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 926314
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 00401-00029020/2024-34
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12219624000183-1-000052/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 113.700,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 61% delas. Na amostra de 7.870 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.748.424,70, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL publicou 11 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 166.700,42, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, aquisição de veículos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 113.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_90027_2025.pdf, SEI_186928802_Termo_de_Referencia_48.pdf, Autorizacao + Decisao.pdf, SEI_189333201_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa_Eletronica_N__27_2025.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12219624000183-1-000052/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 17:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.