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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Avanhandava - SP UASG 380217 Divulgada no PNCP

Aquisição de vidros para reposição no Mirante de Vigilância utilizado pela uquipe de segurança interna do CR “Manoel Carlos Muniz” de Lins

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

Valor estimado R$ 11.046,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
14 Vidro Temperado espessura: 3, transmitância: transparente, largura: 1,20, comprimento: 1,15, características adicionais: liso Vidro temperado 6mm fumê medindo 1000mmx1050mmMaterialNão se aplica Unidade 14 R$ 789,00 R$ 11.046,00
Total estimado dos itens R$ 11.046,00

Objeto completo

Aquisição de vidros para reposição no Mirante de Vigilância utilizado pela uquipe de segurança interna do CR “Manoel Carlos Muniz” de Lins

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de vidros temperados destinados à instalação no Mirante de Vigilância do Centro de Ressocialização "Manoel Carlos Muniz", de Lins. A aquisição justifica-se pela necessidade de substituição dos vidros atualmente deteriorados, bem como pela reposição daqueles que se encontram quebrados, situação que compromete as condições adequadas de utilização do mirante, reduzindo a segurança dos servidores responsáveis pela vigilância e prejudicando a eficiência das atividades de monitoramento da unidade prisional. O Mirante de Vigilância constitui estrutura estratégica para a segurança perimetral do estabelecimento penal, permitindo ampla visualização das áreas internas e externas da unidade, contribuindo diretamente para a prevenção de fugas, invasões, arremessos de objetos ilícitos, depredações e demais ocorrências que possam comprometer a ordem, a disciplina e a segurança institucional. A utilização de vidros temperados mostra-se tecnicamente adequada em razão de sua elevada resistência mecânica e térmica, maior durabilidade e segurança quando comparados aos vidros comuns, reduzindo significativamente os riscos de acidentes em caso de quebra, além de proporcionar maior vida útil ao sistema de fechamento do mirante e menor necessidade de manutenções corretivas. A não realização da presente aquisição poderá comprometer as atividades de vigilância e observação permanente exercidas pelos Policiais Penais, impactando negativamente a segurança do estabelecimento, dos servidores, das pessoas privadas de liberdade e da coletividade. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, assegurando a manutenção da infraestrutura de segurança da unidade prisional, garantindo condições adequadas para o desempenho das atividades operacionais, em conformidade com os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV
Código da unidade (UASG)
380217
Local
Avanhandava - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00308609/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-004403/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.046,00 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.302,37, variando de R$ 120,00 a R$ 14.203.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 966 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 114 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.424.035,79, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.046,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO AUTORIZADOR.pdf, 67/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Avanhandava - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Avanhandava - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004403/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.