AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA-PB
MUNICIPIO DE BARAUNA · Prefeitura Municipal de Baraúna
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA TIPO TRAIL/ON-OFF ROAD, NOVA, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO: 2025/2026 OU SUPERIOR, destinada ao atendimento das demandas administrativas do Município de Baraúna-PB, equipada com motor monocilíndrico de 04 tempos, arrefecido a ar, com cilindrada mínima de 160 cc, potência mínima de 14 cv, sistema de alimentação por injeção eletrônica, combustível flex (gasolina e/ou etanol), transmissão mínima de 05 velocidades, partida elétrica, freio dianteiro a disco com sistema ABS ou CBS, freio traseiro a disco ou tambor conforme configuração original do fabricante, suspensão dianteira telescópica e suspensão traseira mono shock, rodas raiadas, aro dianteiro mínimo de 19 polegadas e aro traseiro mínimo de 17 polegadas, pneus de uso misto próprios para utilização em vias pavimentadas e estradas vicinais, sendo pneu dianteiro com medida mínima 90/90-19 e pneu traseiro com medida mínima 110/90-17 ou equivalentes compatíveis com a categoria, painel digital, iluminação dianteira em LED, entrada USB para carregamento de dispositivos móveis, tanque de combustível com capacidade mínima de 12 litros, altura mínima do solo compatível com a categoria trail, assento em dois níveis, protetor de escapamento, guidão elevado e ergonomia adequada para utilização urbana e rural. A motocicleta deverá possuir todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, ser entregue na cor predominante branca, acompanhada de manual do proprietário em português, chave reserva, garantia mínima de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem. O veículo deverá ser entregue devidamente licenciado e emplacado em nome do município.Material | UND | 3 | R$ 25.956,67 | R$ 77.870,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 77.870,01 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA-PB
Informação complementar
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2026 A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Alyson José da Silva Azevedo, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: https://pncp.gov.br, www.barauna.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 02 de novembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 28/23; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180. Baraúna - PB, 20 de Outubro de 2026 - Presidente da Comissão
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARAUNA
- CNPJ
- 01.612.512/0001-71
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Baraúna
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Baraúna - PB
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00088/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612512000171-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/11/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de compra de veículos
Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículo zero quilômetro do ano corrente
- Assistência técnica autorizada na região
- Garantia de fábrica
- Emplacamento e documentação inclusos
CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de compra de veículos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 77.870,01 está entre as menores das contratações de compra de veículos em Paraíba: é maior que 11% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 687.619,24, variando de R$ 11.000,00 a R$ 4.150.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARAUNA publicou 25 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 492.882,84, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 77.870,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Baraúna - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARAUNA, em Baraúna - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612512000171-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.