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DL 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmitos - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO, POR MEIO DE ADESÃO/PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036A/2025, CONDUZIDO PELO CONSÓRCIO…

MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC

Valor estimado R$ 144.210,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEÍCULO AUTOMOTOR MINIVAN TIPO A. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONMFORE FOLHA DE DADOS (CIN29244).Material UNIDADE 1 R$ 144.210,80 R$ 144.210,80
Total estimado dos itens R$ 144.210,80

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO, POR MEIO DE ADESÃO/PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036A/2025, CONDUZIDO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS A SEREM DETALHADAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMITOS
CNPJ
85.361.863/0001-47
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Palmitos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
47/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
85361863000147-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de compra de veículos

Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículo zero quilômetro do ano corrente
  • Assistência técnica autorizada na região
  • Garantia de fábrica
  • Emplacamento e documentação inclusos

CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de compra de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 144.210,80 está abaixo da metade das contratações de compra de veículos em Santa Catarina: é maior que 27% delas. Na amostra de 55 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 908.682,49, variando de R$ 24.545,13 a R$ 16.077.725,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMITOS publicou 111 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 665.920,29, e o total já movimentado soma R$ 73,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 144.210,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Autorizacao de Abertura de Processo, Razoes da escolha do contratado, Documento de Formalizacao de Demanda e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmitos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMITOS, em Palmitos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85361863000147-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.