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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 926677 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes para seus agentes de segurança legislativa, nos termos do Anexo I – Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimado R$ 17.953,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Paletó tipo tecido: gabardine, tipo: blazer, modelo manga: longa, acabamento manga: 2 botões, tipo gola: lisa inteira, tipo fechamento: 3 botões, tipo bolso: sem abas, cor: brancoMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 699,90 R$ 2.099,70
2 Calça Masculina material: microfibra, modelo: social, tipo bolso: lateral e traseiro, tamanho: sob medida, cor: azul marinho, características adicionais: com passadores p/cinto, tipo braguilha: com zipper, quantidade bolsos: 2 dianteiros e 2 traseiros, largura boca: 22MaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 299,90 R$ 4.498,50
3 Camisa Masculina material: 50% algodão 50% poliéster, modelo manga: comprida, cor: branca, tamanho: sob medida, características adicionais: abertura frontal com fechamento por botõesMaterialNão se aplica Unidade 26 R$ 269,90 R$ 7.017,40
4 Cinto Vestuário material: couro, tamanho: sob medida, características adicionais: dupla face, regulável, tipo fivela prata, modelo: social, largura: 3,5MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 99,90 R$ 399,60
5 Sapato Masculino tipo: social, material: couro, cor: preta, características adicionais: com cadarço, tamanho: variado, material sola: borracha antiderrapante, material cadarço: algodão, material palmilha: couroMaterialNão se aplica Par 10 R$ 369,90 R$ 3.699,00
6 Gravata material: 100% poliéster, modelo: tradicional, tipo: lisa, tamanho: 1,45 a 1,50 m, características adicionais: social/sem nó permanenteMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 59,90 R$ 239,60
Total estimado dos itens R$ 17.953,80

Objeto completo

Aquisição de uniformes para seus agentes de segurança legislativa, nos termos do Anexo I – Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CNPJ
49.425.994/0001-87
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Código da unidade (UASG)
926677
Local
Campinas - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
CMC-ADM-2026/00472
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49425994000187-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.953,80 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.587 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.539,63, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS publicou 58 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.000,05, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos, material de copa e cozinha, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.953,80, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Autorizacao de Contratacao Direta 00472.pdf, ETP 00472.pdf, Aviso 00472.pdf, TR 00472.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49425994000187-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.