Aquisição de uniformes padronizados destinados aos custodiados do Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM, no âmbito do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal…
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
- SEI_218159969_Despacho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- SEI_217952645_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa_Eletronica_n__40_2026 (1).pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- SEI_210121666_Especificacao_Tecnica_1 (1).pdf Outros Documentos · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: redonda, cor: branca, tamanho: grande, características adicionais: serigrafia frontal diâmetro 14 cm, material: malha fria Tipo: Camiseta com mangas curtas e gola careca. Cor: Branca Tecido: Meia malha, algodão ou misto, respirável, lavável e de secagem rápida. Vedações: Vedado modelo regata, polo, transparente, estampado (exceto a identificação institucional).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 500 | R$ 34,42 | R$ 17.210,00 |
| 2 | Bermuda material: brim, modelo: com bolso, tipo bolso: frontal e traseiro, tamanho: sob medida, tipo estrutura: com estampa, cor: variada, características adicionais: unissex/com elástico/cordão-personalizado conforme Tipo: Bermuda ou shorts de uso contínuo. Cor: Laranja (custodiados do regime fechado) ou caqui (custodiados do regime semiaberto). Tecido: Tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom, resistente, lavável e de secagem rápida.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 500 | R$ 35,69 | R$ 17.845,00 |
| 3 | Chinelo material: borracha, cor: variada, tamanho: 41/42, características adicionais: tipo "de dedo" Tipo: Chinelo tipo slide ou sandália de borracha/EVA. Cor: Branca Material: Borracha ou EVA, resistente à umidade,impermeável, antiderrapante, lavável, sem partes destacáveis e adequado ao ambiente carcerário. Vedações: Vedados modelos com fivelas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 250 | R$ 18,79 | R$ 4.697,50 |
| 4 | Blusão material: moleton, tipo: unissex, tipo manga: longa, cor: azul-marinho, características adicionais: com gola e punhos em tecido malha sanfonada Tipo: Casaco de moletom flanelado. Cor: Laranja (regime fechado) ou caqui (regime semiaberto). Tecido: Moletom flanelado 100% algodão, gramatura mínima de 280 g/m². Modelagem: Modelo fechado (sem abertura frontal), gola careca ou gola alta simples.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 125 | R$ 89,90 | R$ 11.237,50 |
| 5 | Bustier material: poliamida e elastano, cor: preta, tamanho: sob medida Tipo: Top feminino para uso interno/íntimo. Cor :Preta Material: Meia malha ou elastano, respirável, lavável. Vedações: Vedados arcos metálicos, presilhas rígidas ou qualquer acessório metálico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 75 | R$ 36,48 | R$ 2.736,00 |
| 6 | Calça Profissional material: brim 100% algodão, cor: branca, tamanho: sob medida, características adicionais: sem bolso Tipo: Calça de uso contínuo para ambiente de custódia. Cor: Laranja (regime fechado) ou caqui (regime semiaberto). Tecido: Tactel, poliamida, poliéster ou dryfit, resistente, lavável e de secagem rápida. Cós / Ajuste: Cós elástico,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 250 | R$ 46,11 | R$ 11.527,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.253,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de uniformes padronizados destinados aos custodiados do Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM, no âmbito do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal - 19BPM, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
Senhores fornecedores, HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O CATMAT E A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONTIDA NO SISTEMA, PREVALECE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA. A Proposta deve constar que estão incluídos no valor ofertado todos os custos diretos e indiretos, tais como taxas, frete, impostos e quaisquer outros que venham a incidir sobre o fornecimento do objeto. Ter validade e assinada e carimbada pelo representante da empresa. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento expedida pela Administração após a assinatura do contrato, caracterizando-se a contratação como de entrega imediata para os fins do art. 254 do Decreto Distrital nº 44.330/2023. A Garantia do Produto, conforme o Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta, sem prejuízo da garantia legal. O Proponente que ofertar o menor preço depois de encerrada a sessão, deverá enviar no prazo de 02 (DUAS) HORAS pelo sistema a proposta juntamente com a documentação: declaração de que não emprega menor, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, regularidade com o INSS, Fazenda Federal e, caso não possua o SICAF regular, deverá enviar também a documentação equivalente atualizada. Se o Fornecedor residir fora do DF deverá comprovar, ainda, a regularidade com a Fazenda do DF, cujo documento é obtido no site www.fazenda.df.gov.br; se for micro ou pequena empresa, os documentos obrigatórios conforme a Lei Complementar 123 de 2006. O fornecedor e/ou contratada que não cumprir integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa e o contraditório, fica sujeita às sanções estabelecidas em lei.
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 08.942.610/0001-16
- Unidade
- POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 926016
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00054-00063572/2026-58
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08942610000116-1-000111/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.253,50 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Distrito Federal: é maior que 42% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.914.926,47, variando de R$ 601,92 a R$ 311.361.650,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL publicou 79 contratações no PNCP desde 07/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.335.194,60, e o total já movimentado soma R$ 481,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, material odontológico, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.253,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_218159969_Despacho.pdf, SEI_217952645_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa_Eletronica_n__40_2026 (1).pdf, Termo_de_Referencia.pdf, SEI_210121666_Especificacao_Tecnica_1 (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08942610000116-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 07:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.