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37 | Processo 66/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montes Claros - MG UASG 0001 Divulgada no PNCP

Aquisicao de uniformes institucionais destinados aos servidores do quadro administrativo da Camara Municipal de Montes Claros

MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 48.240,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALCA SOCIAL TWO WAY MARINHO FEMININO P AO XGGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 146,00 R$ 4.380,00
2 CALCA SOCIAL MICROFIBRA MARINHO MASCULINO P AO XGGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 146,00 R$ 4.380,00
3 CALCA ESPORTE FINO MARINHO SARJA C ELASTANO MASC OU FEM P AO EXGGMaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 160,00 R$ 9.600,00
4 CAMISA SOCIAL TRICOLINE MISTA MANGA LONGA BRANCA BORDADO PEITO P AO EXGGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 99,00 R$ 2.970,00
5 CAMISA SOCIAL TRICOLINE MISTA MANGA CURTA BRANCA BORDADO PEITO P AO EXGGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 89,00 R$ 2.670,00
6 COLETE POLICOTTON MARINHO COM FAIXA REFLETIVA BORDADO BOLSO P AO EXGGMaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 85,00 R$ 850,00
7 BLAZER MARINHO MICROFIBRA MASCULINO P AO EXGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 340,00 R$ 10.200,00
8 BLAZER MARINHO TWO WAY FEMININO P AO EXGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 340,00 R$ 10.200,00
9 CAMISA MALHA PIQUE POLO MANGA CURTA BORDADO PEITO P AO EXGGMaterialNão se aplica UNIDADE 46 R$ 65,00 R$ 2.990,00
Total estimado dos itens R$ 48.240,00

Objeto completo

Aquisicao de uniformes institucionais destinados aos servidores do quadro administrativo da Camara Municipal de Montes Claros

Dados da contratação

Órgão
MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
25.218.645/0001-26
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Montes Claros - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25218645000126-1-000075/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.240,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 902 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.411.183,99, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL publicou 53 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 185.922,84, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37 | Processo 66/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.240,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo ratificacao.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25218645000126-1-000075/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.