AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS (COLETES E CAMISAS TIPO POLO) DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA EQUIPE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À…
MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA
Documentos do edital
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Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS (COLETES E CAMISAS TIPO POLO) DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA EQUIPE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COEVIM, LIGADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM/AJU, PARA USO EM ATENDIMENTOS, VISITAS DOMICILIARES, AÇÕES EM TERRITÓRIO E ATIVIDADES INTERSETORIAIS.
Informação complementar
A COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COEVIM FOI RECENTEMENTE IMPLANTADA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, INTEGRANDO A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM/AJU RECENTEMENTE CRIADA PELA LEI Nº 6.260/2025, DE 02/12/2025, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO À DEMANDA INSTITUCIONAL. A EQUIPE REALIZA ATENDIMENTOS DIRETOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COMPREENDENDO ESCUTA QUALIFICADA, ORIENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E VISITAS DOMICILIARES EM CONTEXTOS SENSÍVEIS E, POR VEZES, DE RISCO. NESSE CENÁRIO, A PADRONIZAÇÃO POR MEIO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA: A) GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DA EQUIPE; B) TRANSMITIR SEGURANÇA, LEGITIMIDADE E CONFIANÇA ÀS USUÁRIAS; C) PREVENIR CONSTRANGIMENTOS E REDUZIR RISCOS DURANTE VISITAS EXTERNAS; D) FACILITAR O RECONHECIMENTO PELA REDE DE PROTEÇÃO (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA); E) QUALIFICAR A ATUAÇÃO EM TERRITÓRIO E EM CAMPANHAS EDUCATIVAS. A AUSÊNCIA DESSA IDENTIFICAÇÃO COMPROMETE A SEGURANÇA DA EQUIPE E A CREDIBILIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO AGRUPA OS ITENS EM UM ÚNICO LOTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIAIS DESTINADOS À CONFECÇÃO, DE MODO QUE SUA EVENTUAL SEPARAÇÃO PODERIA RESULTAR EM FORNECIMENTOS ISTINTOS E COMPROMETER A PADRONIZAÇÃO DOS PRODUTOS; ASSIM, A UNIFICAÇÃO ASSEGURA A SIMILARIDADE DOS ITENS, ALÉM DE POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE UM ÚNICO FORNECEDOR, O QUE CONTRIBUI PARA MAIOR EFICIÊNCIA E FACILIDADE NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS CONFORME A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E OPERACIONAL DA COORDENADORIA, CONSIDERANDO O USO CONTÍNUO NAS ATIVIDADES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS. ANTE O EXPOSTO, RESTA CLARA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES AQUI DISCRIMINADAS PARA DAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COEVIM, AQUISIÇÃO A SER EFETIVADA COM FUNDAMENTO NO INCISO II, ART. 75, LEI Nº 14.133/2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.177/2023, NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO PROCESSO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0096-62
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA
- Código da unidade (UASG)
- 13128780009662
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DI0145/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780009662-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.117,20 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Sergipe: é maior que 2% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 618.454,51, variando de R$ 3.987,90 a R$ 15.559.380,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 4 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 609.953,03, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 145/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.117,20. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780009662-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.