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398/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 153010 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes escolares para Projeto de Tutoria do CEFET/RJ

CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ · MEC-CEFET-CENT.FED.ED.TEC.CELSO S.FONSECA/RJ

Valor estimado R$ 10.214,82
Propostas até 08/12/2025 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 18:00
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa Uniforme material: malha piquet liso, 58% algodão, 34% poliéster, tipo manga: longa, tipo colarinho: gola polo, tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo, tipo camisa: polo, aplicação: uniforme, polícia judiciária Descrição do TR: Camiseta malha branca com mangas marinho, malha sublimática 100% poliester, com logotipo CEFET bordado no peito lado esquerdo e estampa CEFET brasão nas costas nos tamanhos e quantidades especificadas: P/15 M/30 G/30 GG/24MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 99 R$ 37,99 R$ 3.761,01
2 Blusão material: moleton, tipo: unissex, tipo manga: longa, cor: azul-marinho, características adicionais: com gola e punhos em tecido malha sanfonada Descrição do TR: Jaleco brim leve azul marinho com 2 bolsos inferiores e 1 bolso superior com logotipo CEFET nos tamanhos e quantidades especificadas: M/30 G/40 GG/29MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 99 R$ 65,19 R$ 6.453,81
Total estimado dos itens R$ 10.214,82

Objeto completo

Aquisição de uniformes escolares para Projeto de Tutoria do CEFET/RJ

Dados da contratação

Órgão
CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ
CNPJ
42.441.758/0001-05
Unidade
MEC-CEFET-CENT.FED.ED.TEC.CELSO S.FONSECA/RJ
Código da unidade (UASG)
153010
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23063.005280/2025-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42441758000105-1-000186/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/12/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.214,82 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 19% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.183.929,97, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ publicou 158 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 306.697,49, e o total já movimentado soma R$ 47,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 398/2025?

O recebimento de propostas vai até 08/12/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.214,82, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.pdf, Ato que autoriza a Contratacao Direta.pdf, ETP 268-2025.pdf, TR 443-2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42441758000105-1-000186/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 17:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.