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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Porto Alegre - RS UASG 200062 Divulgada no PNCP

Aquisição de Uniforme Operacional para os oito (08) Agentes de Polícia do Ministério Público da União.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimado R$ 37.924,16
Propostas até 03/09/2026 às 08:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 27/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Uniforme Profissional aplicação: uniforme, características adicionais: personalização conforme modelo do órgão, componentes: calça e camisa, material: tecido, tamanho: sob medida, tipo: unissexMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 8.052,96 R$ 8.052,96
2 Uniforme Profissional aplicação: uniforme, características adicionais: personalização conforme modelo do órgão, componentes: calça e camisa, material: tecido, tamanho: sob medida, tipo: unissexMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 24 R$ 278,30 R$ 6.679,20
3 Cinto Vestuário largura: 3,3, material: lona de nylon, material fivela: metal prateado, tamanho: 1.500 mm, tipo: militarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.187,52 R$ 2.187,52
4 Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: fechamento frontal com seis botões, cor: cinza, material: brim 100% algodão, quantidade bolsos: 1, tamanho: m, tipo camisa: operacional, tipo colarinho: gola italiana, tipo manga: longa, tipo uso: atividades no sol ao ar livreMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 11.292,00 R$ 11.292,00
5 Camiseta aplicação: uniforme, características adicionais: com bolso e bordado no bolso definido pelo órgão, cor: preta, material: malha pv (67% poliéster e 33% viscose), tamanho: variados, tipo: unisex, tipo gola: polo, tipo manga: curta 5.1 - Boné 5.2 - ChapéuMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.159,12 R$ 2.159,12
6 Jaqueta Masculina características adicionais: com capuz, impermeável, faixas refletivas, material: nylon emborrachado, tamanho: sob medida, tipo manga: comprida, uso: operacionalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 809,97 R$ 6.479,76
7 Distintivo Vestuário características adicionais: conforme modelo, cor: padrão exercito brasileiro, dimensões: 8 x 5,60, material: emborrachado, modelo: bandeira do brasil, tipo: distintivo de braçoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 16 R$ 67,10 R$ 1.073,60
Total estimado dos itens R$ 37.924,16

Objeto completo

Aquisição de Uniforme Operacional para os oito (08) Agentes de Polícia do Ministério Público da União.

Informação complementar

Os participantes desta Dispensa Eletrônica deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Aviso de Dispensa. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do Compras.gov é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema. Assim, as Especificações desta contratação, contidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa prevalecerão sobre a(s) descrição(ões) do Compras.gov.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Código da unidade (UASG)
200062
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.0400.0000525/2026-07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001316/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.924,16 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul: é maior que 48% delas. Na amostra de 185 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 390.372,91, variando de R$ 102,00 a R$ 17.857.926,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.924,16, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ACD 52.2026. Uniforme Operacional.docx, TERMO DE REFERENCIA - UNIFORME OPERACIONAL.docx, DAAUTORIZADOCONCEDIDODEFERIDOPROCEDENTE_172-2026_Gerado-em-27-08-2026-14h17min11s.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001316/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.