AQUISIÇÃO DE UMA NOVA GELADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GELADEIRA TIPO DOMESTICAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.995,00 | R$ 4.995,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.995,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE UMA NOVA GELADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Informação complementar
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de substituição do refrigerador atualmente utilizado pela Câmara Municipal, o qual apresentou queima do motor, conforme avaliação técnica, encontrando-se, portanto, impossibilitado de desempenhar adequadamente sua finalidade. A indisponibilidade do equipamento compromete as condições adequadas para o acondicionamento e a conservação de alimentos e bebidas nas dependências da Câmara, afetando diretamente as rotinas dos servidores e vereadores. Diante disso, faz-se necessária a aquisição de um novo equipamento que apresente capacidade e características compatíveis com a demanda institucional. Para tanto, estabelece-se como requisito mínimo capacidade total de 490 litros, sistema de refrigeração Frost Free, classificação de eficiência energética “A”, conforme certificação aplicável do Inmetro/Programa Brasileiro de Etiquetagem, além de compartimentos internos, gavetas e prateleiras que possibilitem a adequada organização e conservação dos alimentos e bebidas. A opção pela aquisição de um novo equipamento mostra-se mais adequada sob os aspectos da economicidade, eficiência e interesse público, considerando que o refrigerador atualmente utilizado, além da falha apresentada no motor, possui componentes sujeitos a desgaste decorrente do uso e do tempo de utilização. A realização de reparo de elevado custo, sem garantia de vida útil prolongada e com possibilidade de ocorrência de novas falhas, poderia resultar em despesas recorrentes e pouco vantajosas para a Administração. Assim, a substituição do equipamento por outro novo, eficiente e compatível com as necessidades da Câmara Municipal constitui medida necessária para assegurar a continuidade adequada das atividades, proporcionar melhores condições de uso aos servidores e agentes públicos e garantir a conservação apropriada de alimentos e bebidas, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
- CNPJ
- 25.652.371/0001-89
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ouro Fino - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25652371000189-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.995,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 896 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 689.936,89, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO publicou 37 contratações no PNCP desde 11/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.644,78, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.995,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-_Dispenca_de_Licitacao_037-2026.pdf.pdf, Resultado_Geladeira.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ouro Fino - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, em Ouro Fino - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25652371000189-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.