AQUISIÇÃO DE TRICICLOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP.
MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRICICLO:MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE TRICICLOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE TRICICLOS ESPORTIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO, A ACESSIBILIDADE E A PARTICIPAÇÃO DESSE PÚBLICO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DESENVOLVIDAS OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP. OS EQUIPAMENTOS PERMITIRÃO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS ADAPTADAS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO, AUTONOMIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS. A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA AMPLIAR E ESTRUTURAR AS AÇÕES DA SEJESP VOLTADAS À PROMOÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO, GARANTINDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TENHAM ACESSO A EQUIPAMENTOS ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES. OS TRICICLOS DEVERÃO SER PRÓPRIOS PARA USO POR PCD, CONTAR COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, COMO CINTOS DE CONTENÇÃO, PROTEÇÕES LATERAIS E PARA OS PÉS, BANCO INTEIRIÇO, FREIOS E DEMAIS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TAMBÉM FORTALECERÁ AS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA SEJESP E POSSIBILITARÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0095-81
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 13128780009581
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DI0516/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780009581-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 14:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 10 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 63.323,56, e o total já movimentado soma R$ 506,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, insumos agrícolas e veterinários, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 516/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 14:01 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO_DE_REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780009581-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.