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129/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 929554 Divulgada no PNCP

Aquisicao de Toners para impressoras multifuncionais Lexmark modelos MX622 e CX522

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Valor estimado R$ 61.777,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartucho Toner Impressora Lexmark tipo cartucho: original, cor tinta: preta, referência cartucho 3: 56f4u00MaterialNão se aplica Unidade 90 R$ 627,67 R$ 56.490,30
2 Cartucho Toner Impressora Lexmark tipo cartucho: original, cor tinta: amarela, referência cartucho 3: 78c0x40MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 239,99 R$ 959,96
3 Cartucho Toner Impressora Lexmark tipo cartucho: original, cor tinta: ciano, referência cartucho 3: 78c0x20MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 229,99 R$ 919,96
4 Cartucho Toner Impressora Lexmark tipo cartucho: original, cor tinta: magenta, referência cartucho 3: 78c0x30MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 237,50 R$ 950,00
5 Cartucho Toner Impressora Lexmark tipo cartucho: original, cor tinta: preta, referência cartucho 3: 78c0x10MaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 307,20 R$ 2.457,60
Total estimado dos itens R$ 61.777,82

Objeto completo

Aquisicao de Toners para impressoras multifuncionais Lexmark modelos MX622 e CX522

Dados da contratação

Órgão
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES
CNPJ
49.217.383/0001-43
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
Código da unidade (UASG)
929554
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23617
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49217383000143-1-000158/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.777,82 está entre as maiores das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.074 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 453.047,77, variando de R$ 100,00 a R$ 203.570.829,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES publicou 69 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.890,89, e o total já movimentado soma R$ 24,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 129/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.777,82, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA AQUISICAO TONERS.pdf, ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA - PROC. 23617-2025 TONERS_0.pdf, RELACAO DE VENCEDORES - AQUISICAO TONERS.pdf, ATO QUE AUTORIZA CONTRATACAO DIRETA - AQUISICAO TONERS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49217383000143-1-000158/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.