AQUISIÇÃO DE TONER PANTUM TL-5220X E TL-B2310H PARA USO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 20 - TONER TL-5220X. 13 - TONER TL-B2310H. ENTREGAR NO SETOR DE INFORMÁTICA DO…
MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Divisão de Ensino
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TONER ORIGINAL PANTUM TL-5220XMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 225,00 | R$ 4.500,00 |
| 2 | TONER ORIGINAL PANTUM TI-B2310HMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 13 | R$ 225,00 | R$ 2.925,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.425,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE TONER PANTUM TL-5220X E TL-B2310H PARA USO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 20 - TONER TL-5220X. 13 - TONER TL-B2310H. ENTREGAR NO SETOR DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO. PD 9294.
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Educação de Ituporanga solicita a abertura de processo de dispensa simplificada de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 29 do Decreto Municipal nº 0004/2023, que regulamenta as contratações diretas de pequeno valor (inferiores a R$ 12.545,11). A presente contratação tem por objeto a aquisição de 20 (vinte) unidades de toner, marca Pantum TL-5220X e 13 (treze) unidades de toner marca Pantum TL-B2310H, destinadas às impressoras utilizadas no Município de Ituporanga/SC. A necessidade da contratação decorre do esgotamento dos toners atualmente em uso, o que vem comprometendo o funcionamento das impressoras e a execução das atividades essenciais internas e de atendimento da população. Ressalta-se que, após verificação junto ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), constatou-se que os referidos itens não estão disponíveis para aquisição por meio do consórcio, impossibilitando o atendimento da demanda por essa via. Dessa forma, a aquisição direta torna-se a única alternativa viável para suprir a necessidade imediata. Considerando a importância e a urgência da demanda, a contratação proposta apresentase como medida necessária, oportuna e de interesse público, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos e a regular prestação dos serviços à população de Ituporanga. A escolha da empresa Metdata Tecnologia da Informação Eireli, inscrita no CNPJ nº 28.584.157/0001-20, fundamenta-se no fato de que apresentou a proposta de menor valor entre os fornecedores consultados durante a pesquisa de mercado, atendendo integralmente aos critérios técnicos e administrativos estabelecidos. A empresa também apresentou toda a documentação exigida, demonstrando sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade técnica para o fornecimento do objeto contratado. Dessa forma, a contratação mostra-se adequada, vantajosa e compatível com os preços praticados no mercado, assegurando a observância dos princípios da economicidade, eficiência e legalidade que regem as contratações públicas. Para a definição do valor de referência, foram realizadas cotações junto a empresas especializadas no fornecimento de suprimentos de informática, com o objetivo de garantir que os preços propostos estejam em conformidade com os valores praticados no mercado. Adicionalmente, foi realizada consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), não sendo localizado registro de preços referente a este modelo de toner, apenas de outras referências da marca. Todas as consultas e orçamentos foram anexados ao processo para fins de comprovação e transparência dos procedimentos realizados.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 83.102.640/0001-30
- Unidade
- Divisão de Ensino
- Código da unidade (UASG)
- 05001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 240/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102640000130-1-000238/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.425,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 563.325,74, variando de R$ 125,85 a R$ 42.175.690,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 238 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 169.047,93, e o total já movimentado soma R$ 40,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 141/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.425,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_244_2026_70_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000238/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.