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PDE 52/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Anahy - PR UASG 09003 Divulgada no PNCP

Aquisição de tênis escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Anahy-PR, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, visando atender…

MUNICIPIO DE ANAHY · DE Anahy- Fundo da Educação Básica

Valor estimado R$ 53.971,65
Propostas até 15/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O TÊNIS DEVE SER FABRICADO NO PROCESSO DE MONTAGEM ENSACADA, COM FIXAÇÃO DA PALMILHA AO CABEDAL PELO PROCESSO DE COSTURA STROBEL (OVERLOCK) E APÓS SER AUTOCLAVADO, COM VULCANIZAÇÃO DIRETA DA BORRACHA DA BANDA LATERAL NO SOLADO E NA LONA DO CABEDAL. POR SE TRATAR DE UM PRODUTO EM PRODUÇÃO FABRIL, EXIGE-SE QUE AS DIMENSÕES DOS CALÇADOS ACOMPANHAM OS PADRÕES COMERCIAIS BASEADOS NA ESCALA FRANCESA CUJO FATOR DE CONVERSÃO É 0,66667 CENTÍMETROS DE NUMERO A NÚMERO. A MEDIDA REALIZADA EM CALÇADO JÁ CONFECCIONADO DEVERÁ SER EFETUADA NA PALMILHA AMORTECEDORA OU PALMILHA DE OVERLOCK, COM VARIAÇÃO PERMITIDA DE 3% (+/-). NA LATERAL DEVE TER O BRASÃO DO MUNICÍPIO, COM DIMENSÕES DE 3CM LARGURA X 3CM ALTURA, PODENDO SOFRER VARIAÇÕES PROPORCIONAIS DE ACORDO COM O TAMANHO DO CALÇADO. A MARCA DA AMOSTRA DEVERÁ SER A MESMA CONSTANTE NA PROPOSTA DE PREÇOS JUNTO COM OS LAUDOS E CONSEQUENTEMENTE DEVERÁ PERMANECER INALTERADA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.MaterialNão se aplica UNIDADES (UND) 243 R$ 137,58 R$ 33.431,94
2 O TÊNIS DEVE SER FABRICADO NO PROCESSO DE MONTAGEM ENSACADA, COM FIXAÇÃO DA PALMILHA AO CABEDAL PELO PROCESSO DE COSTURA STROBEL (OVERLOCK) E APÓS SER AUTOCLAVADO, COM VULCANIZAÇÃO DIRETA DA BORRACHA DA BANDA LATERAL NO SOLADO E NA LONA DO CABEDAL. POR SE TRATAR DE UM PRODUTO EM PRODUÇÃO FABRIL, EXIGE-SE QUE AS DIMENSÕES DOS CALÇADOS ACOMPANHAM OS PADRÕES COMERCIAIS BASEADOS NA ESCALA FRANCESA CUJO FATOR DE CONVERSÃO É 0,66667 CENTÍMETROS DE NÚMERO À NÚMERO. A MEDIDA REALIZADA EM CALÇADO JÁ CONFECCIONADO DEVERÁ SER EFETUADA NA PALMILHA AMORTECEDORA OU PALMILHA DE OVERLOCK, COM VARIAÇÃO PERMITIDA DE 3% (+/-). DEVE TER O BRASÃO DO ÓRGÃO APLICADO NA TIRA DO VELCRO. A MARCA DA AMOSTRA DEVERÁ SER A MESMA CONSTANTE NA PROPOSTA DE PREÇOS JUNTO COM OS LAUDOS E CONSEQUENTEMENTE DEVERÁ PERMANECER INALTERADA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.MaterialNão se aplica UNIDADES (UND) 127 R$ 161,73 R$ 20.539,71
Total estimado dos itens R$ 53.971,65

Objeto completo

Aquisição de tênis escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Anahy-PR, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades das unidades escolares e garantir o adequado fornecimento de vestuário escolar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANAHY
CNPJ
95.594.800/0001-94
Unidade
DE Anahy- Fundo da Educação Básica
Código da unidade (UASG)
09003
Local
Anahy - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
170/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95594800000194-1-000199/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.971,65 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Paraná: é maior que 36% delas. Na amostra de 760 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.988.171,92, variando de R$ 135,00 a R$ 431.380.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANAHY publicou 80 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.710,91, e o total já movimentado soma R$ 36,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 52/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.971,65, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_170_2025_2806_documento.pdf, NORMAS_A_SEREM_UTILIZADAS_NOS_LAUDOS__PARA_APRESENTAR_COM_AS_AMOSTRAS_DO_ITEM_1.pdf, NORMAS_A_SEREM_UTILIZADAS_NOS_LAUDOS__PARA_APRESENTAR_COM_AS_AMOSTRAS_DO_ITEM_2.pdf, 3__Aviso_de_dispensa.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Anahy - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANAHY, em Anahy - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95594800000194-1-000199/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.