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00024/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franca - SP UASG 021100 Divulgada no PNCP

Aquisição de serviços/materiais para manutenção dos automóveis adquiridos pelo corpo de bombeiros. As revisões dos veículos devem ser realizadas junto a (ATR VEICULOS LTDA (CNPJ…

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA

Valor estimado R$ 2.169,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - REVISÃOServiço SV 1 R$ 725,96 R$ 725,96
2 ARRUELAMaterial UN 1 R$ 18,00 R$ 18,00
3 FILTRO DE ÓLEOMaterial 1 R$ 247,00 R$ 247,00
4 ÓLEO DE MOTOR 5W30Material FRS 63 R$ 5,45 R$ 343,04
5 FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterial 1 R$ 553,00 R$ 553,00
6 FILTROMaterial 1 R$ 132,00 R$ 132,00
7 ELEMENTO FILTRANTE ARMaterial 1 R$ 150,00 R$ 150,00
Total estimado dos itens R$ 2.169,00

Objeto completo

Aquisição de serviços/materiais para manutenção dos automóveis adquiridos pelo corpo de bombeiros. As revisões dos veículos devem ser realizadas junto a (ATR VEICULOS LTDA (CNPJ 25.277.607/0001-44 - MATRIZ) fornecedora desses bens, para não haver a perda da garantia veicular.(Revisão de 40.000 km). (INEXIGIBILIDADE)

Informação complementar

MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS VEICULARES. (INEXIGIBILIDADE)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA
Código da unidade (UASG)
021100
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
18794/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000528/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.169,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 868.893,04, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 102 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.093.363,96, e o total já movimentado soma R$ 213,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00024/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.169,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000242024_2026-07-23-10-53-48.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000528/2024 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.