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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Novorizonte - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTEMG

MUNICIPIO DE NOVORIZONTE

Valor estimado R$ 32.148,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEMENTE DE MILHO, TECNOLOGIA AG 1051 CERTIFICADA. COLHIDA NA ULTIMA SAFRA AGRICOLA OU NO ANO DE AQUISIÇÃO. TAXA DE GERMINAÇÃO MINIMA: 85%. PUREZA MINIMA: 98%. PRAZO DE VALIDADE MINIMO: 6 MESES. ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE PAPELKRAFT MULTIFOLIADO INDIVIDUAIS. TRATADO COM INSETICIDAS E OU FUNGICIDAS E COM CORANTE 1. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE PRODUÇÃO A DATA DE VALIDADE, O NUMERO DO LOTE E A MARCA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 1.200 R$ 20,21 R$ 24.248,04
2 SEMENTE DE FEIJÃO CARIOCA. TECNOLOGIA BRS FC 104. CERTIFICADA. COLHIDAS NA ULTIMA SAFRA AGRICOLA OU NO ANO DE AQUISIÇÃO. TAXA DE GERMINAÇÃO MINIMA: 80%. PUREZA MINIMA: 98%. PRAZO DE VALIDADE MINIMO: 6 MESES. ACONDICIONADA EM PAPEL KRAFT MULTIFOLIADO INDIVIDUAIS. TRATADAS COM INSETICIDAS EOU FUNGICIDAS E COM CORANTE1. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE PRODUÇÃO, A DATA DE VALIDADE, O NUMERO DO LOTE E A MARCA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 1.200 R$ 6,58 R$ 7.899,96
Total estimado dos itens R$ 32.148,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTEMG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
CNPJ
01.616.420/0001-60
Unidade
MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
Código da unidade (UASG)
001
Local
Novorizonte - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
107
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01616420000160-1-000086/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.148,00 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.654.407,32, variando de R$ 394,93 a R$ 192.822.454,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVORIZONTE publicou 49 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 525.440,51, e o total já movimentado soma R$ 25,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.148,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 051 - 2025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Novorizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVORIZONTE, em Novorizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616420000160-1-000086/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.