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77/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Andradina - SP UASG 380150 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO P/ AMOSTRA DE ALIMENTOS, RAÇÃO CANINA E PAPEL SULFITE

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD

Valor estimado R$ 10.718,50
Propostas até 18/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Saco material: polietileno baixa densidade, largura 1: 15, comprimento: 35, espessura: 6, transmitância: transparente, aplicação: acondicionamento de alimentos, cor: incolor, características adicionais 1: estéril, com tarja branca para anotação, lacrado nMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 100 UN 100 R$ 26,61 R$ 2.661,00
2 Ração Animal ingredientes: farinha de vísceras de frango, proteína isolada de, espécie animal: cão, dosagem máxima umidade: 10, dosagem mínima proteína: 27, dosagem mínima extrato etéreo: 13, dosagem máxima matéria mineral: 8, características adicionais: óleo de peixe e hidrolizado de suíno e frango., tipo: peletizadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilograma 340 R$ 14,50 R$ 4.930,00
3 Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: branco, característica adicional: ph alcalinoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 500 FL 150 R$ 20,85 R$ 3.127,50
Total estimado dos itens R$ 10.718,50

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO P/ AMOSTRA DE ALIMENTOS, RAÇÃO CANINA E PAPEL SULFITE

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD
Código da unidade (UASG)
380150
Local
Andradina - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00348572/2026-55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-005039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.718,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 977.877,72, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 942 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 91 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.922.738,75, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.718,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato q autoriza disp 77 2026.pdf, AC380150_000010_2026.pdf, resolucao sap 49-2024 retificada.pdf, 21/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Andradina - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Andradina - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005039/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.