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DL 88/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Formiga - MG UASG 185 Divulgada no PNCP

Aquisição de ração destinada à alimentação diária de gatos adultos, recolhidos das vias urbanas e da zona rural do Município de Formiga e assistidos, em caráter transitório, pelo…

MUNICIPIO DE FORMIGA · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG

Valor estimado R$ 1.243,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ração SEM CORANTES para gatos adultos. Proteína bruta (mínimo) 30%, extrato etéreo (mínimo) 10%, matéria fibrosa (máximo) 3,5%, cálcio (máximo) 1,90%, fósforo (mínimo) 0,80%, taurina (mínimo) 0,10%. -Energia metabolizável 3.550 KCAL/KG. Apresentação em sacos de 08 a 25 kg. Apresentar impresso na embalagem: lote, data de fabricação, data de validade e registro/licença no Ministério da Agricultura. Apresentar validade mínima de 06 meses.Material QUILO 80 R$ 12,35 R$ 988,00
2 Ração úmida para gatos ADULTOS - Miúdos de Aves, Água, Minerais (Tripolifosfato de Sódio, Cloreto de Potássio, Sulfato de Cobre, Óxido de Manganês, iodato de cálcio, óxido de zinco, selenito de sódio, óxido de magnésio), vitaminas (D3, E, B1, B2, B6, B12, ácido pantotênico, niacina, ácido fólico, cloreto de colina), metionina, taurina, goma carragena, goma cássia, goma xantana, EDTA, cálcio dissódico, dióxido de titânio, palatabilizante. Enventuais substitutivos: miúdos bovinos, miúdos de suínos, goma konjac, gordura de frango, carne de frango mecanicamente separada. Apresentar impresso na embalagem: lote, data de fabricação, data de validade e registro/licença no Ministério da Agricultura. Apresentar validade mínima de 06 meses. Embalagem com no mínimo 280 gramasMaterial Unidade 30 R$ 8,50 R$ 255,00
Total estimado dos itens R$ 1.243,00

Objeto completo

Aquisição de ração destinada à alimentação diária de gatos adultos, recolhidos das vias urbanas e da zona rural do Município de Formiga e assistidos, em caráter transitório, pelo Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORMIGA
CNPJ
16.784.720/0001-25
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Código da unidade (UASG)
185
Local
Formiga - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
199/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16784720000125-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.243,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORMIGA publicou 166 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.060,24, e o total já movimentado soma R$ 64,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 88/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.243,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CCF280820260004organizedcompressed 1, LICITANET TERMO DE ADJUDICACA882026Ocopiaimpr, LICITANET Termo de Homologacao882026copiaimpr.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formiga - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMIGA, em Formiga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16784720000125-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.