Aquisição de Ração animal e insumos para o setor de Centro de Segurança e Disciplina - Canil deste Estabelecimento Penal - PTRES 380303 - ND 339030-81 e 339030-34
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ração Animal características adicionais: isento de soja, dosagem máxima umidade: 10, dosagem máxima cálcio: 1,60, dosagem máxima matéria fibrosa: 3,7, dosagem máxima matéria mineral: 8,10, dosagem mínima extrato etéreo: 14, dosagem mínima fósforo: 0,70, dosagem mínima proteína: 25, espécie animal: cães filhotes de grande porte, ingredientes: farinha de vísceras de aves e de glúten de milho/, ingredientes adicionais: fécula de mandioca enriquecidos com sulfato de con, tipo: mineral vitamínicoMaterialNão se aplica | Embalagem 20 KG | 75 | R$ 274,90 | R$ 20.617,50 |
| 2 | Fluralaner concentração: 1000, aplicação: uso veterinárioMaterialNão se aplica | Comprimido | 80 | R$ 48,50 | R$ 3.880,00 |
| 3 | Vacina tipo: vetorial, composição: cepa hvt e fc126, forma farmacêutica: solução injetável, aplicação*: uso veterinárioMaterialNão se aplica | Doses | 14 | R$ 95,00 | R$ 1.330,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.827,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Ração animal e insumos para o setor de Centro de Segurança e Disciplina - Canil deste Estabelecimento Penal - PTRES 380303 - ND 339030-81 e 339030-34
Informação complementar
Contratação direta para aquisição de ração animal e insumos destinados ao Canil do Centro de Segurança e Disciplina, visando assegurar a alimentação, saúde, prevenção e controle sanitário dos cães empregados na segurança institucional. A medida é necessária para garantir o condicionamento físico e a continuidade das atividades operacionais, evitando desabastecimento, observados os requisitos legais e a compatibilidade dos preços com o mercado.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV
- Código da unidade (UASG)
- 380217
- Local
- Avanhandava - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00437934/2026-81
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-006566/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de insumos agrícolas
Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no Mapa quando aplicável
- Responsável técnico
- Laudo de análise do produto
CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de insumos agrícolas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.827,50 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 219.075,98, variando de R$ 183,50 a R$ 3.808.237,04.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 5.448 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 179 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.181.461,09, e o total já movimentado soma R$ 58,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.827,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR380217_000154_2026.pdf, SEI_0123188838_Despacho.pdf, ETP_380217-000040-2026.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Avanhandava - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Avanhandava - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-006566/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.