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7 | Processo 817/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião do Alto - RJ UASG 0002 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE PROTESE TRANSTIBIAL PARA ATENDER A PACIENTE DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S.S. DO ALTO

Valor estimado R$ 27.796,90
Propostas até 30/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROTESE TRASNTIBIAL MODULAR SOB MEDIDA ENCAIXE EM RESINA ACRILICA COM REFORCO EM FIBRA DE CARBONO LINER EM SILICONE COPOLIMERO OU URETANO JOELHEIRA DE VEDACAO VALVULA DE EXPULSAO DE AR PE EM FIBRA DE CARBONO COM RESPOSTA DINAMICAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 27.796,90 R$ 27.796,90
Total estimado dos itens R$ 27.796,90

Objeto completo

AQUISICAO DE PROTESE TRANSTIBIAL PARA ATENDER A PACIENTE DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.174.211/0001-67
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S.S. DO ALTO
Código da unidade (UASG)
0002
Local
São Sebastião do Alto - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11174211000167-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.796,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.225.327,47, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 10 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 413.852,96, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, medicamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7 | Processo 817/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.796,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 Autorizacao Para Dispensa de Licitacao, avisodecontratacaodireta14133agosto2023, ANEXO II MINUTA CONTRATO, E T P e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Sebastião do Alto - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em São Sebastião do Alto - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11174211000167-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.