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21/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bocaiúva do Sul - PR UASG 76105592000178 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PROJETO LITERÁRIO DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024, REFERENTE AO EDITAL…

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 200.342,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO LITERARIO – EDUCACAO INFANTIL – 2 A 5 Anos – Kit Aluno.MaterialNão se aplica KIT 443 R$ 452,24 R$ 200.342,32
Total estimado dos itens R$ 200.342,32

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PROJETO LITERÁRIO DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024, REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS QUE ATENDAM AS ÁREAS DE MATERIAL DIDÁTICO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE COLEÇÕES, firmada com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, inscrito no CNPJ nº 13.133.982/0001-31.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação e desenvolvimento de Projeto Literário destinado aos alunos da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Bocaiúva do Sul, visando incentivar o hábito da leitura, estimular a imaginação, a criatividade e contribuir para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL
CNPJ
76.105.592/0001-78
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76105592000178
Local
Bocaiúva do Sul - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
94/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105592000178-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 200.342,32 está acima da metade das contratações de material escolar em Paraná: é maior que 51% delas. Na amostra de 158 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.129.555,66, variando de R$ 1.100,00 a R$ 66.349.166,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL publicou 67 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 698.886,16, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, combustível, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 200.342,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO28229assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaiúva do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, em Bocaiúva do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105592000178-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.