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524/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1031018 Divulgada no PNCP

Aquisição de produtos de limpeza para higienização dos veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimado R$ 43.904,65
Propostas até 01/09/2026 às 09:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 27/08/2026 às 12:42
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIMPA PNEU (PRETINHO) - ASPECTO: LIQUIDO; APRESENTACAO: PRONTO PARA USO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOMBONA 50,00 LITRO 45 R$ 367,80 R$ 16.551,00
2 SHAMPOO AUTOMOTIVO - APRESENTACAO: LIQUIDO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOMBONA 50,00 LITRO 75 R$ 272,39 R$ 20.429,25
3 FLANELA PARA LIMPEZA - DIMENSOES: 38CM LARGURA X 58CM COMPRIMENTO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 400 R$ 11,33 R$ 4.532,00
4 VASSOURA PARA LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS - LARGURA BASE: 245 MM X 50 MM; MATERIAL BASE: POLIMERO; COMPRIMENTO CABO: ENTRE 1,10 M A 1,70 M; MATEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 4 R$ 113,30 R$ 453,20
5 ESPONJA SINTETICA PARA LIMPEZA - MATERIA-PRIMA: ESPUMA POLIURETANOS; TIPO: FACE UNICA; FORMATO: RETANGULAR (22CM COMP. X 13CM LARG. X 6CM ALTURA);MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 100 R$ 6,10 R$ 610,00
6 PRODUTO PARA LIMPEZA AUTOMOTIVA - IDENTIFICACAO: ODORIZANTE AUTOMOTIVO; APLICACAO: PARA CARPETES; ASPECTO: SPRAY;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 66,46 R$ 1.329,20
Total estimado dos itens R$ 43.904,65

Objeto completo

Aquisição de produtos de limpeza para higienização dos veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.154.554/0001-13
Unidade
GECOMP
Código da unidade (UASG)
1031018
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1031018 000524/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21154554000113-1-000380/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.904,65 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 296 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.180.032,85, variando de R$ 372,00 a R$ 62.999.003,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 89 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.185.285,73, e o total já movimentado soma R$ 190,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, material odontológico, ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 524/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.904,65, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154554000113-1-000380/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 12:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.