Aquisição de produtos com identidade regional do Estado do Acre (farinha de mandioca regional e castanha-do-Brasil com sal), para atender às necessidades do Conselho Regional de…
Documentos do edital
- SEI_2338682_Aviso_de_Contratacao_Direta_01.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/10/2026 Abrir ›
- ANEXO_II___MODELO_DA_PROPOSTA_CBCENF_FARINHA_CAS_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 26/10/2026 Abrir ›
- SEI_2328948_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 26/10/2026 Abrir ›
- SEI_2331843_Despacho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Farinha De Mandioca acidez: baixa acidez, aspecto físico: tipo 1, classe: fina, grupo: seca, subgrupo: amarela Farinha de mandioca regional, tipo Premium, embalagem de 250 g, sem glúten, produzida na região. Qualquer divergência prevalece o termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem G | 30 | R$ 6,62 | R$ 198,60 |
| 2 | Castanha Para Alimentacao origem: cajú, tipo: torrada e salgada Castanha do Brasil regional acreana, fatiada com sal (tipo lâmina), embalagem com 30 g. qualquer divergência prevalece o termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 8,71 | R$ 261,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 459,90 | ||||
Objeto completo
Aquisição de produtos com identidade regional do Estado do Acre (farinha de mandioca regional e castanha-do-Brasil com sal), para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Acre – Coren/AC, visando a participação no 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF)
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
- CNPJ
- 84.318.799/0001-59
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 389345
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00197.001010/2026-50
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84318799000159-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 459,90 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Acre: é maior que 0% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.551.054,59, variando de R$ 459,90 a R$ 33.731.600,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE publicou 7 contratações no PNCP desde 23/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 257.019,28, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 459,90, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2338682_Aviso_de_Contratacao_Direta_01.pdf, ANEXO_II___MODELO_DA_PROPOSTA_CBCENF_FARINHA_CAS_assinado.pdf, SEI_2328948_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_2331843_Despacho.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84318799000159-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.