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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lavínia - SP UASG 380201 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VIATURAS PERTENCENTES AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA NO EXERCÍCIO DE 2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINI

Valor estimado R$ 64.280,00
Propostas até 14/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pneu Veículo Automotivo tipo estrutura: carcaça radial, aplicação: veículo ford ranger lt, ano 2005, dimensões: 245/70 r16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 560,00 R$ 4.480,00
2 Pneu Veículo Automotivo material carcaça: lona poliéster, material talão: arame aço, material banda rodagem: borracha alta resistência, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, tipo estrutura: carcaça radial, características adicionais: não recondicionado, dimensões: 205/70 r15, tipo: sem câmaraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 400,00 R$ 1.600,00
3 Pneu Veículo Automotivo material banda rodagem: borracha alta resistência, tipo estrutura: carcaça radial, dimensões 1: 225/65 r16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 450,00 R$ 5.400,00
4 Pneu Veículo Automotivo material carcaça: lona náilon, material talão: aço, material banda rodagem: borracha alta resistência, tipo estrutura: carcaça radial, características adicionais: sem câmara, 12 lonas, dimensões: 215/75 r17.5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 66 R$ 800,00 R$ 52.800,00
Total estimado dos itens R$ 64.280,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VIATURAS PERTENCENTES AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA NO EXERCÍCIO DE 2026

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINI
Código da unidade (UASG)
380201
Local
Lavínia - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00309533/2026-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-004949/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.280,00 está entre as maiores das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 88% delas. Na amostra de 1.324 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 42.333.897,91, variando de R$ 100,00 a R$ 55.800.900.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.012 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 140 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.623.951,26, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.280,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0114068305_Despacho.pdf, Informacao - Vedacao de Consorcios.pdf, EDITAL_380201-000010-2026.zip, 16/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lavínia - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Lavínia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004949/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.