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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Albertina - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

Aquisição de placas personalizadas destinadas à identificação dos Vereadores Mirins participantes do Projeto Câmara Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Albertina/MG, por…

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.269,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
747 PLACA GRAVADAMaterial UN 9 R$ 141,10 R$ 1.269,90
Total estimado dos itens R$ 1.269,90

Objeto completo

Aquisição de placas personalizadas destinadas à identificação dos Vereadores Mirins participantes do Projeto Câmara Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Albertina/MG, por meio da Escola do Legislativo.

Informação complementar

A Câmara Municipal de Albertina/MG necessita da aquisição de placas personalizadas destinadas à identificação dos Vereadores Mirins participantes do Projeto Câmara Mirim, desenvolvido por meio da Escola do Legislativo, com o objetivo de garantir melhor organização, identificação formal dos participantes e adequado desenvolvimento das atividades institucionais, educativas e legislativas promovidas no âmbito da Casa Legislativa. As dependências da Câmara Municipal são utilizadas de forma frequente para a realização de sessões simuladas, reuniões, encontros educativos, atividades formativas, solenidades e demais ações vinculadas ao Projeto Câmara Mirim, sendo necessário assegurar condições adequadas para identificação dos participantes, fortalecimento do caráter institucional do projeto e melhor organização das atividades desenvolvidas com os estudantes. Registra-se que a identificação adequada dos Vereadores Mirins constitui medida importante para o regular andamento das atividades promovidas pela Escola do Legislativo, contribuindo para a valorização do projeto, para o incentivo à participação cidadã e para a criação de um ambiente mais organizado e compatível com a proposta pedagógica e institucional das ações realizadas pela Câmara Municipal. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade de aquisição das placas personalizadas, visando proporcionar melhores condições para a execução das atividades do Projeto Câmara Mirim, de modo a promover a identificação.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
CNPJ
05.398.922/0001-12
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Albertina - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05398922000112-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.269,90 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.134.507,14, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA publicou 18 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.239,06, e o total já movimentado soma R$ 148,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.269,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11PLACA.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05398922000112-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 04/04/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.