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DL 87/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Laguna - SC UASG CIN757 Divulgada no PNCP

Aquisição de placas de sinalização viária, a serem utilizadas para reposição, substituição e implantação em diversas vias do município de Laguna/SC

MUNICIPIO DE LAGUNA · MUNICÍPIO DE LAGUNA

Valor estimado R$ 43.362,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (31)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Placas de Regulamentação R-1 (PARE) 0,50 x 0,50Material UNIDADE 25 R$ 118,00 R$ 2.950,00
2 Placas para Ponto de Ônibus SAU-026 0,50 x 0,70Material UNIDADE 15 R$ 165,20 R$ 2.478,00
3 Placas de Regulamentação R-19 Velocidade Máxima 0,50 x 0,50Material Unidades 2 R$ 118,00 R$ 236,00
4 Placas de Regulamentação R-3 Sentido Proibido 0,50 x 0,50Material UNIDADE 6 R$ 118,00 R$ 708,00
5 Placas de Regulamentação R-4a Proibido Virar à Esquerda 0,50 x 0,50Material UNIDADE 15 R$ 118,00 R$ 1.770,00
6 Placas de Regulamentação R-4b Proibido Virar à Direita 0,50 x 0,50Material UNIDADE 15 R$ 118,00 R$ 1.770,00
7 Placas de Regulamentação R-26 Siga em Frente 0,50 x 0,50Material Unidades 8 R$ 118,00 R$ 944,00
8 Placas de Estacionamento Exclusivo Idoso 0,50 x 0,70Material UNIDADE 8 R$ 165,20 R$ 1.321,60
9 Placas de Estacionamento Exclusivo Deficiente Físico 0,50 x 0,70Material UNIDADE 8 R$ 165,20 R$ 1.321,60
10 Placas de Regulamentação R-6a Proibido Estacionar 0,50 x 0,50Material UNIDADE 90 R$ 118,00 R$ 10.620,00
11 Placas de Regulamentação R-9 Proibido Trânsito de Caminhões 0,50 x 0,50Material Unidades 4 R$ 118,00 R$ 472,00
12 Placas de Regulamentação R-6a Proibido Estacionar Caminhão 0,50 x 0,50Material UNIDADE 4 R$ 165,20 R$ 660,80
13 Placas de Estacionamento Escolar R-6b 0,50 x 0,70Material UNIDADE 16 R$ 165,20 R$ 2.643,20
14 Placas de Proibido Embarque e Desembarque R-6a 0,50 x 0,70Material UNIDADE 2 R$ 165,20 R$ 330,40
15 Placas de Regulamentação Estacionamento Curta Duração R-6b 0,50 x 0,70Material UNIDADE 6 R$ 165,20 R$ 991,20
16 Placas de Advertência A-1b Curva Acentuada à Direita 0,60 x 0,60Material UNIDADE 6 R$ 169,92 R$ 1.019,52
17 Placas de Advertência A-1b Curva Acentuada à Direita 0,60 x 0,60_Material Unidades 6 R$ 169,92 R$ 1.019,52
18 Placas de Advertência A-3b Pista Sinuosa à Direita 0,60 x 0,60Material Unidades 4 R$ 169,92 R$ 679,68
19 Placas de Advertência A32b Passagem Sinalizada de Pedestres 0,60 x 0,60Material UNIDADE 15 R$ 169,92 R$ 2.548,80
20 Placas de Advertência A-18 Saliência ou Lombada 0,50 x 0,50Material UNIDADE 20 R$ 118,00 R$ 2.360,00
21 Placas A-24 de Indicação de Obras 0,50 x 0,50Material Unidades 2 R$ 118,00 R$ 236,00
22 Placas de Indicação Desvio à Direita 0,30 x 0,60Material Unidades 2 R$ 84,96 R$ 169,92
23 Placas de Indicação Desvio à Esquerda 0,30 x 0,60Material UNIDADE 2 R$ 84,96 R$ 169,92
24 Placas de Indicação de Início 0,15 x 0,50Material Unidades 20 R$ 35,40 R$ 708,00
25 Placas de Indicação de Término 0,15 x 0,60Material Unidades 20 R$ 42,48 R$ 849,60
26 Placas de Indicação Marcador de Perigo 0,30 x 0,90Material Unidades 2 R$ 127,44 R$ 254,88
27 Placas de Indicação de Marcador de Alinhamento 0,50 x 0,60Material Unidades 14 R$ 141,60 R$ 1.982,40
28 Placas de Indicação Via Gastronômica 0,50 x 0,70Material UNIDADE 2 R$ 165,20 R$ 330,40
29 Placas de Proibido Motorhome 0,50 x 0,70Material UNIDADE 8 R$ 165,20 R$ 1.321,60
30 Placa de Indicação de Balsa S2 0,50 x 0,70Material UNIDADE 1 R$ 165,20 R$ 165,20
31 Placa de Indicação de Informação Turística S15 0,50 x 0,70Material UNIDADE 2 R$ 165,20 R$ 330,40
Total estimado dos itens R$ 43.362,64

Objeto completo

Aquisição de placas de sinalização viária, a serem utilizadas para reposição, substituição e implantação em diversas vias do município de Laguna/SC

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGUNA
CNPJ
82.928.706/0001-82
Unidade
MUNICÍPIO DE LAGUNA
Código da unidade (UASG)
CIN757
Local
Laguna - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
87/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82928706000182-1-000119/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.362,64 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 12% delas. Na amostra de 302 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.467.583,87, variando de R$ 169,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGUNA publicou 68 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 592.740,72, e o total já movimentado soma R$ 40,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 87/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.362,64, distribuído em 31 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE, DOCUMENTOCOMPROVACAODEHABILTACAO, JUSTIFICATIVADEPRECO, RAZAODAESCOLHADEFORNECEDOR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Laguna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGUNA, em Laguna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928706000182-1-000119/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.