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97/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 160067 Divulgada no PNCP

Aquisição de Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão MERCOSUL destinadas às viaturas oficiais do Sistema DEC (Departamento de Engenharia e Construção e Diretorias), para…

COMANDO DO EXERCITO · DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Valor estimado R$ 1.314,00
Propostas até 27/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA VEÍCULO AUTOMOTIVO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM PELÍCULA REFLETIVA, MATERIAL: ALUMÍNIO, MODELO: OFICIAL, PADRÃO FABRICAÇAO: RESOLUÇÃO CONTRAN 780/2019 Placa Veículo Automotivo – Modelo: Oficial, Material: Alumínio, Padrão, Fabricação: Resolução CONTRAN 780 /2019 / 969/2022, Com Película Retrorrefletiva.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 6 R$ 219,00 R$ 1.314,00
Total estimado dos itens R$ 1.314,00

Objeto completo

Aquisição de Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão MERCOSUL destinadas às viaturas oficiais do Sistema DEC (Departamento de Engenharia e Construção e Diretorias), para atender demanda da Garagem do DEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Código da unidade (UASG)
160067
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64444.007380/2026-14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-018180/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.314,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 9% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 97/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.314,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC_160067-000016-2026_assinado.pdf, ETP_160067-000032-2026-1_.pdf, TR_160067-000040-2026-8_.pdf, MR_160067-000028-2026-8_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-018180/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.