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(11312) | 44-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João d'Aliança - GO UASG 16 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO RCF5H21 DO TRANSPORTE ESCOLAR.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 5.560,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TROCA DE OLEO E FILTROSMaterialNão se aplica UN 1 R$ 220,80 R$ 220,80
2 FILTRO AR CONDICIONADOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 220,80 R$ 220,80
3 FILTRO COMBUSTIVELMaterialNão se aplica UN 1 R$ 960,00 R$ 960,00
4 FILTRO LUBRIFANTEMaterialNão se aplica UN 1 R$ 110,40 R$ 110,40
5 FILTRO DE AR MB SPRINTERMaterialNão se aplica UN 1 R$ 208,53 R$ 208,53
6 OLEO LUBRIFICANTEMaterialNão se aplica UN 12 R$ 73,60 R$ 883,20
7 PASTILHA FREIO TRASMaterialNão se aplica UN 1 R$ 552,00 R$ 552,00
8 AMORTECEDOR DIANTEIROMaterialNão se aplica UN 2 R$ 1.202,46 R$ 2.404,92
Total estimado dos itens R$ 5.560,65

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO RCF5H21 DO TRANSPORTE ESCOLAR.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ
44.318.534/0001-36
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
16
Local
São João d'Aliança - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
3769/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44318534000136-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.560,65 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Goiás: é maior que 56% delas. Na amostra de 714 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 330.454,06, variando de R$ 113,33 a R$ 37.222.761,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 121 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.339,19, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (11312) | 44-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.560,65, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 11312, Relatorio de Termo de Adjudicação, Termo de Dispensa 11312, 13-SOLICITAÇÃO DE PARECER CONTROLE INTERNO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João d'Aliança - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em São João d'Aliança - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44318534000136-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.