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44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Aquisição de peças e serviços para realização de revisão do veículo placa RNK-5B86 durante o período de garantia técnica do bem.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado R$ 1.778,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2226 SERVIÇOS DE REVISÃO.Serviço SV 1 R$ 330,00 R$ 330,00
12181 SUBSTITUIÇÃO DE VELASServiço SV 1 R$ 165,00 R$ 165,00
12182 SUBSTITUIÇÃO FLUIDO DE FREIOServiço SV 1 R$ 231,00 R$ 231,00
23698 ÓLEOMaterial L 3,5 R$ 81,00 R$ 283,50
23710 FILTRO DE ÓLEOMaterial UN 1 R$ 160,00 R$ 160,00
31131 FILTRO DE AR DO MOTORMaterial UN 1 R$ 140,00 R$ 140,00
31133 FLUIDO DE FREIOMaterial UN 1 R$ 134,00 R$ 134,00
31204 FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterial UN 1 R$ 60,00 R$ 60,00
33216 VELASMaterial UN 3 R$ 85,00 R$ 255,00
34919 ANELMaterial UN 1 R$ 20,00 R$ 20,00
Total estimado dos itens R$ 1.778,50

Objeto completo

Aquisição de peças e serviços para realização de revisão do veículo placa RNK-5B86 durante o período de garantia técnica do bem.

Informação complementar

2.1. É extremamente necessária a realização de serviços de revisão junto ao fornecedor original do veículo citado, concessionária autorizada, com o objetivo de realizar corretamente os procedimentos de manutenção corretiva e preventiva, se necessário, listados no manual do fabricante do veículo, com o intuito de manter a garantia técnica oferecida pelo fornecedor e fabricante, conforme autoriza o artigo 75, inciso IV alínea a da Lei 14.133/21. 2.2. Assim, justifico esta contratação, pelos motivos expostos acima, estando presente o interesse público. 2.3. Oportunamente, solicito ao Agente de contratação que seja realizada a cotação de preços, sobre os valores dos serviços a serem contratados, para que se dê prosseguimento ao processo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
77
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.778,50 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 1.165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 723.598,88, variando de R$ 100,00 a R$ 131.955.614,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 97 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 353.937,30, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.778,50, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODECONTRATACAODISPENSA442026.pdf, TA000442026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.