Aquisição de Passagens Aéreas para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados - MS.
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS · CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
Documentos do edital
- 0EDITAL 260826 ass Edital · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I TR Termo de Referência · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- ANEXO II MINUTA DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- IMPUGNACAO001PedidoRespostaRevisao Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- EditalPE82026P5ANEXOS3 7 Edital · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Passagens e despesas com locomoção.Serviço | Unidade | 1 | R$ 154.617,26 | R$ 154.617,26 |
| 2 | Taxa de agenciamento por bilheteServiço | Unidade | 110 | R$ 40,00 | R$ 4.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 159.017,26 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Passagens Aéreas para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados - MS.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
- CNPJ
- 15.469.091/0001-86
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
- Código da unidade (UASG)
- 928641
- Local
- Dourados - MS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15469091000186-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 159.017,26 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 633.153,59, variando de R$ 1.000,00 a R$ 3.365.074,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS publicou 9 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.859,85, e o total já movimentado soma R$ 403,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 159.017,26, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0EDITAL 260826 ass, ANEXO I TR, ANEXO II MINUTA DE CONTRATO, IMPUGNACAO001PedidoRespostaRevisao e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Dourados - MS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15469091000186-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.