Aquisição de passagens aéreas nacionais, incluindo taxas e encargos, no trecho Campo Grande (MS) x Belém (PA), em atendimento a decisão judicial que autorizou o desacolhimento dos…
MUNICIPIO DE CORUMBA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS , INTERMUNICIPAL , INTERESTADUAL, NACIONAL E OU INTERNACIONAL MAIS TAXA DE EMBARQUE, CONFORME SOLICITAÇÃO (IDA).ServiçoNão se aplica | UNID | 3 | R$ 1.816,67 | R$ 5.450,01 |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS , INTERMUNICIPAL , INTERESTADUAL, NACIONAL E OU INTERNACIONAL MAIS TAXA DE EMBARQUE, CONFORME SOLICITAÇÃO (VOLTA).ServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 1.580,00 | R$ 1.580,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.030,01 | ||||
Objeto completo
Aquisição de passagens aéreas nacionais, incluindo taxas e encargos, no trecho Campo Grande (MS) x Belém (PA), em atendimento a decisão judicial que autorizou o desacolhimento dos adolescentes M.W.S.C e M.J.S.C, reinserção familiar naquele município.
Informação complementar
Aquisição de passagens aéreas nacionais, incluindo taxas e encargos, no trecho Campo Grande (MS) x Belém (PA), em atendimento a decisão judicial que autorizou o desacolhimento dos adolescentes M.W.S.C e M.J.S.C, reinserção familiar naquele município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORUMBA
- CNPJ
- 03.330.461/0001-10
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Corumbá - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23694
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03330461000110-1-000136/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.030,01 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul: é maior que 9% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 633.153,59, variando de R$ 1.000,00 a R$ 3.365.074,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORUMBA publicou 36 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 322.482,48, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material de copa e cozinha, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23694/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.030,01, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Corumbá - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORUMBA, em Corumbá - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03330461000110-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.