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DL 213/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Morrinhos do Sul - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA POA/BSB PARA A VICE-PREFEITA LEONI FELICIDADE CARLOS, SECRETÁRIA JUCELAINE EVALDT DE MEDEIROS E PROCURADOR MARCELO BENETTI SELAU.

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL

Valor estimado R$ 18.737,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 passagens aéreas (ida e volta) para o pre-feito municipal LEONI FELICIDADE CARLOS, nos trechos Porto Alegre (POA) > Brasília (BSB), para os dias 25(ida) e 28 de maio de 2026 (volta) horários de ida: entre 11:00 e 14:00 horários da volta: entre 8:30 e 10:30. voo direto sem escalas. incluido bagagem 23 kgServiço UNIDADE 1 R$ 6.245,94 R$ 6.245,94
2 passagens aéreas (ida e volta) para secre-taria do turismo, cultura e desporto JU-CELAINE EVALDT DE MEDEIROS, nos trechos Porto Alegre (POA) > Brasília (BSB), para os dias 25 (ida) e 28 de maio de 2026 (volta) horários de ida: entre 11:00 e 14:00 horários da volta: entre 8:30 e 10:30 voo direto sem escalas. Incluído Bagagem de 23kgServiço UNIDADE 1 R$ 6.245,94 R$ 6.245,94
3 passagens aéreas (ida e volta) para procu-rador municipal MARCELO BENETTI SELAU , nos trechos Porto Alegre (POA) > Brasí-lia (BSB), para os dias 25 (ida) e 28 de maio de 2026 (volta) horários de ida: entre 11:00 e 14:00 horários da volta: entre 8:30 e 10:30 voo direto sem escalas. Incluído Bagagem de 23kgServiço UNIDADE 1 R$ 6.245,94 R$ 6.245,94
Total estimado dos itens R$ 18.737,82

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA POA/BSB PARA A VICE-PREFEITA LEONI FELICIDADE CARLOS, SECRETÁRIA JUCELAINE EVALDT DE MEDEIROS E PROCURADOR MARCELO BENETTI SELAU.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL
CNPJ
93.317.980/0001-31
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Morrinhos do Sul - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
213/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
93317980000131-1-000197/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.737,82 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul: é maior que 74% delas. Na amostra de 377 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.303,66, variando de R$ 145,50 a R$ 25.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL publicou 299 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.186,13, e o total já movimentado soma R$ 22,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 213/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.737,82, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PASSAGEM vice, Relacao de Despesas PASSAGENS 7 1, AUTORIZACAO DL 213 1, 97915RelatorioMemorialCalculo97915202605181 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Morrinhos do Sul - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL, em Morrinhos do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93317980000131-1-000197/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.